Poder Judici�rio n�o tem auxiliares de for�a na sua estrutura, diz Raquel

Bras�lia, 06 - Durante a sess�o plen�ria do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute imunidade a deputados estaduais, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, afirmou nesta quarta-feira, 6, que o Poder Judici�rio "n�o tem auxiliares de for�a" e que o Legislativo n�o atua como �rg�o revisor de atos judiciais. "A validade de suas decis�es decorrem da autoridade moral de seus ju�zes e da autoridade do pr�prio poder", disse Raquel, ao defender as a��es que questionam constitui��es de Estados que conferem certas imunidades a deputados estaduais.

A procuradora-geral da Rep�blica afirmou que essas normas estaduais - previstas nas Constitui��es do Rio de Janeiro, do Mato Grosso e do Rio Grande do Norte, alvo de tr�s a��es ajuizadas pela Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) - ferem princ�pios relevantes para o Estado Democr�tico de Direito, como o princ�pio republicano, que repele privil�gios, e o da separa��o de poderes - visto que nestes casos o poder legislativo estaria tendo poder de revisar atos judiciais. "Se outro poder resolve revisar decis�es, a autoridade do Judici�rio fica abalada", observou.

Raquel ainda citou o princ�pio do devido processo legal, que a resolu��o da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) teria violado ao ordenar o descumprimento de ordem judicial sem nem comunicar que havia revogado as pris�es dos deputados do PMDB.

A procuradora-geral da Rep�blica ainda falou que n�o se trata de desconhecer algum tipo de imunidade conferida a deputados estaduais, mas de assegurar conviv�ncia pac�fica entre os poderes. "Garantir que cada um dos poderes exer�a suas atribui��es com independ�ncia, autoridade, e dentro devidos processos legais", frisou.

Em sua manifesta��o, a procuradora tamb�m ressaltou que a decis�o do STF sobre as medidas a parlamentares, em julgamento ocorrido em outubro deste ano, n�o � v�lida para fundamentar o ato da Alerj. "A decis�o desta Corte naquela a��o n�o tratava de pris�o, n�o tratava de autoriza��o ao Poder Legislativo para revogar decis�o judicial", disse a Procuradora-Geral, se referindo ao julgamento da Corte que permitiu ao Congresso Nacional dar a palavra final sobre a aplica��o de medidas cautelares a deputados ou senadores que interfiram no exerc�cio do mandato.

(Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)