
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 2º turno, na Reuni�o Extraordin�ria realizada na noite dessa segunda-feira (18), projeto de lei que dobriga a a devolu��o do valor da matr�cula em estabelecimentos de ensino superior.
Com isso, os estabelecimentos de ensino ficam obrigados a devolver valores pagos a t�tulo de matr�cula a alunos que, antes do in�cio das aulas, desistirem de frequentar o curso.
A institui��o, no entanto, poder� descontar 5% desses valores para cobrir gastos administrativos e ter� o prazo de 10 dias para efetuar a devolu��o do dinheiro.
O projeto deixa claro que a devolu��o beneficia apenas alunos que desistirem do curso antes do in�cio das aulas ou solicitarem transfer�ncia. ( Com informa��es da Assembleia Legislativa de Minas Gerais)