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Estado de Minas

Assembleia de Minas aprova devolu��o de matr�cula para estudante que desistir do curso

Projeto de lei foi aprovado na noite desta segunda-feira e beneficia estudantes de universidades antes do in�cio das aulas


postado em 19/12/2017 11:42 / atualizado em 19/12/2017 11:51

(foto: Tulio Santos/E.M/D.A Press)
(foto: Tulio Santos/E.M/D.A Press)

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou  em 2º turno, na Reuni�o Extraordin�ria realizada na noite dessa segunda-feira (18), projeto de lei que dobriga a  a devolu��o do valor da matr�cula em estabelecimentos de ensino superior.

Com isso, os estabelecimentos de ensino ficam obrigados a devolver valores pagos a t�tulo de matr�cula a alunos que, antes do in�cio das aulas, desistirem de frequentar o curso.

A institui��o, no entanto, poder� descontar 5% desses valores para cobrir gastos administrativos e ter� o prazo de 10 dias para efetuar a devolu��o do dinheiro.

O projeto deixa claro que a devolu��o beneficia apenas alunos que desistirem do curso antes do in�cio das aulas ou solicitarem transfer�ncia. ( Com informa��es da Assembleia Legislativa de Minas Gerais)


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