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Estado de Minas

Fachin nega recurso de Lula para afastar Moro de investiga��es

Advogados do petista alegavam parcialidade do juiz federal da 13� Vara de Curitiba (PR)


postado em 19/12/2017 17:31 / atualizado em 19/12/2017 18:47

(foto: CORRUPCAO/PETROBRAS/MORO/BRETAS )
(foto: CORRUPCAO/PETROBRAS/MORO/BRETAS )

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou no �ltimo domingo, seguimento a um recurso da defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que pedia o afastamento do juiz federal de Curitiba, S�rgio Moro. A publica��o foi divulgada nesta ter�a-feira.

A defesa queria derrubar decis�es proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4º Regi�o (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ), que rejeitaram os argumentos da defesa de Lula que apontavam uma suposta parcialidade do juiz da 13º Vara Federal de Curitiba.

Para negar o pedido, Fachin citou que o TRF-4 concluiu pela n�o demonstra��o da quebra da imparcialidade de Moro.

"A defesa pede a declara��o de suspei��o, tendo em conta o hist�rico das decis�es proferidas no curso da investiga��o. Como amplamente abordado, as raz�es de decidir n�o provocam a suspei��o do julgador, pois a sua externaliza��o nada mais � do que dever constitucional de fundamentar", afirma trecho da decis�o do Tribunal Regional, reproduzido na decis�o de Fachin.


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