Maia diz que cabe ao plen�rio da C�mara decidir sobre perda de mandato de Maluf

Bras�lia, 19 - O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta ter�a-feira, 19, que, pela jurisprud�ncia existente, acredita que cabe ao plen�rio da Casa a palavra final sobre a perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Ele disse, por�m, que s� poder� se posicionar oficialmente ap�s ser notificado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou hoje, em decis�o monocr�tica, pris�o imediata e perda do mandato de Maluf.

"Pela decis�o passada, o plen�rio do Supremo decidiu que s� o plen�rio da C�mara teria o poder para cassar o mandato. Nesse caso espec�fico, n�o sei qual � a decis�o. N�o posso avaliar", afirmou Maia em entrevista ao deixar o plen�rio. "Tenho que ser notificado, n�o fui notificado. N�o sei qual foi a decis�o. Preciso de um documento para que a C�mara possa se manifestar", acrescentou o parlamentar fluminense.

Maia se referia ao caso do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), de quem o STF determinou, em 2013, a pris�o imediata, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e forma��o de quadrilha em processo relacionado a licita��es p�blicas. Na �poca, o Supremo n�o determinou a perda imediata de mandato, dizendo que caberia ao plen�rio da Casa decidir. A C�mara, ent�o, assim o fez e cassou Donadon em fevereiro de 2014.

No caso de Maluf, no entanto, Fachin determinou explicitamente a perda do mandato de deputado. O ministro determinou o imediato in�cio da execu��o da pena imposta ao deputado, que foi condenado pela Primeira Turma do STF a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclus�o em regime inicial fechado. Ele foi condenado por participar de um esquema de cobran�a de propinas na Prefeitura de S�o Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

T�cnicos da C�mara ouvidos pela reportagem tamb�m avaliam que cabe apenas ao plen�rio da Casa decidir pela cassa��o do mandato de deputado condenado em senten�a transitada em julgado. Lembram que o artigo 55 da Constitui��o estabelece que, nesses casos, � preciso que um processo de cassa��o seja aberto pela Mesa Diretora da C�mara ou a pedido de algum partido com representante no Congresso. A palavra final � do plen�rio, por maioria absoluta da Casa, no caso 257 deputados.

(Igor Gadelha)