Bras�lia, 19 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta ter�a-feira, 19, para vota��o no plen�rio as decis�es liminares que proferiu em 2014 estendendo o aux�lio-moradia a todos os ju�zes do Pa�s. Caber� aos ministros da Corte referendarem ou n�o a decis�o.
As a��es que pediam esta extens�o foram ajuizados no Supremo pela Associa��o dos Magistrados do Brasil (AMB) e pela Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra).
Na ocasi�o, em 2014, Fux afirmou que o aux�lio � direito de todos os magistrados, pois se trata de verba de car�ter indenizat�rio - compat�vel com o regime do subs�dio -, previsto pela Lei Org�nica da Magistratura (Loman).
Pol�mica
A decis�o tomada h� tr�s anos pelo ministro vinha sendo lembrada em fun��o da recente divulga��o dos sal�rios do Judici�rio brasileiro. Presidente do STF e do Conselho Nacional da Justi�a (CNJ), a ministra C�rmen L�cia, por meio de portaria, decretou em agosto que os tribunais deveriam divulgar os valores pagos aos magistrados.
Reportagem especial do jornal O Estado de S. Paulo de ontem revelou que 26 Tribunais de Justi�a gastaram cerca de R$ 890 milh�es com a concess�o de "penduricalhos", como aux�lio-moradia, aux�lio-alimenta��o e aux�lio-sa�de.
Para analisar esses dados e apurar poss�veis irregularidades, C�rmen decidiu criar uma comiss�o. O grupo responder� diretamente � ministra sobre as remunera��es dos magistrados e dever� ser formalizado no in�cio do pr�ximo ano.
(Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)
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Fux libera liminares de aux�lio-moradia a ju�zes para plen�rio
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