A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) entrou nesta quarta-feira, 20, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decis�o que negou o bloqueio de bens do senador A�cio Neves (PSDB-MG) e de Andrea Neves, sua irm�. Segundo a PGR, a medida busca garantir a repara��o do dano moral coletivo decorrente da pr�tica de corrup��o passiva, al�m do pagamento de multa, san��es que podem ser aplicadas aos dois no fim da a��o penal. Raquel Dodge, procuradora-geral da Rep�blica, pede o bloqueio de R$ 7,4 milh�es.
A�cio e Andrea foram denunciados pela PGR por terem solicitado e recebido R$ 2 milh�es em propina pagos por Joesley Batista, da J&F. No inqu�rito, o senador tamb�m � acusado de obstru��o da justi�a, por tentar impedir as investiga��es da Opera��o Lava Jato.
No �mbito de repara��o de dano moral � sociedade pelos crimes praticados, a PGR requer o bloqueio conjunto de R$ 4 milh�es em bens dos acusados. J� em rela��o � multa, que � aplicada individualmente, a procuradoria requer que a Justi�a determine o bloqueio de R$ 1,7 milh�o em bens de cada um dos denunciados.
O pedido inicial era para que fossem bloqueados R$ 4 milh�es de cada um. No entanto, a PGR ajustou o valor, afirmando que o dano moral coletivo tem "car�ter solid�rio" e deve ser pago de forma conjunta pelos denunciados.
No recurso, a PGR contesta parcialmente a decis�o tomada em novembro pelo relator do inqu�rito, o ministro Marco Aur�lio, que negou os pedidos de sequestro e arresto de bens. Na ocasi�o, o ministro entendeu que o sequestro de R$ 2 milh�es relativos � propina recebida n�o era necess�rio, porque o valor j� havia sido depositado em conta judicial. Marco Aur�lio tamb�m negou o pedido de bloqueio de bens, sustentando n�o haver certeza dos crimes imputados aos denunciados.
"Ao contr�rio do que foi afirmado pela decis�o agravada, dos termos da den�ncia se extrai, claramente, a certeza da materialidade do crime de corrup��o passiva e ind�cios robustos de sua autoria por parte de A�cio e Andrea Neves", diz trecho da peti��o de Dodge.
Defesa
Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende A�cio, afirmou: "H� cerca de um m�s o ministro Marco Aur�lio, do STF, negou o mesmo pedido da PGR destacando a aus�ncia de certeza sobre os crimes imputados aos denunciados e o fato de que o valor de dois milh�es mencionado j� havia sido depositado em conta judicial. Reitere-se que os valores n�o se referem a recursos p�blicos, a recursos il�citos ou a contrapartida de qualquer natureza.
Nesse sentido, a defesa do senador A�cio Neves recebe com surpresa a reitera��o de um pedido j� indeferido pelo STF por sua falta de embasamento jur�dico e f�tico."