Janot diz que indulto de Temer � 'movimento do Governo contra a Lava Jato'

O ex-procurador-geral da Rep�blica Rodrigo Janot afirmou, em seu Twitter, nesta quinta-feira, 28, que o indulto natalino do presidente Michel Temer � "mais um movimento do Governo contra a Lava Jato". Janot elogiou a rea��o de sua sucessora, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, que enviou uma A��o Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 27, pedindo a suspens�o de artigos da norma.

"Em boa hora e no ponto, a procuradora-geral da Rep�blica Raquel Dodge prop�s a��o de inconstitucionalidade contra o absurdo decreto baixado pelo presidente Temer, que indulta criminosos de todo o tipo, especialmente corruptos. Este � mais um movimento do Governo contra a Lava Jato", escreveu Janot.

O decreto publicado no Di�rio Oficial, na sexta-feira, 22, reduz o tempo necess�rio de cumprimento de pena para obter o perd�o. O benef�cio de Natal, previsto na Constitui��o, concede supress�o das penas, se atendidos determinados requisitos como cumprimento de parcela da puni��o.

Antes, para os crimes cometidos sem grave amea�a ou viol�ncia, era preciso cumprir um quarto da pena no caso dos que n�o eram reincidentes. No decreto deste ano, o tempo caiu para um quinto da pena.

Na ofensiva contra artigos do decreto de indulto de Natal, Raquel Dodge alertou a ministra C�rmen L�cia, do Supremo, sobre os reflexos da norma sobre a Lava Jato. Ela pediu � presidente da Corte "que conceda com a maior brevidade poss�vel, em decis�o monocr�tica e sem intima��o dos interessados, medida cautelar para suspender a efic�cia das normas impugnadas, em raz�o da urg�ncia do caso".

A procuradora-geral viu "arb�trio" de Michel Temer no indulto de Natal. Raquel advertiu que "n�o � dado ao presidente da Rep�blica extinguir penas indiscriminadamente, como se seu poder n�o tivesse limites".

Na manifesta��o ao Supremo, Raquel Dodge afirmou ainda que o decreto � "gen�rico e extremamente abrangente". Segundo a procuradora-geral, o decreto "extrapolou os limites da pol�tica criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade".

(Amanda Pupo e Fabio Serapi�o)