Bras�lia, 29 - A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, entrou com a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando e pedindo a suspens�o imediata de trecho de emenda que garantiu aos partidos pol�ticos autonomia para definir livremente a dura��o de seus diret�rios e �rg�os provis�rios (artigo 1� da Emenda Constitucional 97/2017).
De acordo com a PGR, o dispositivo fere cl�usulas p�treas da Constitui��o Federal e tem car�ter antidemocr�tico, ao concentrar o poder decis�rio nos diret�rios nacionais e favorecer a exist�ncia de "partidos de aluguel".
A emenda foi promulgada no dia 4 de outubro deste ano, pelo Congresso, como parte da Reforma Pol�tica. O texto estabelece normas sobre acesso dos partidos pol�ticos aos recursos do fundo partid�rio e ao tempo de propaganda gratuito no r�dio e na televis�o para o pr�ximo ano eleitoral, e veda as coliga��es partid�rias nas elei��es proporcionais, neste caso para 2020. A procuradora pede a suspens�o somente do artigo 1�.
Para Raquel Dodge, o aval para os partidos definirem livremente o prazo de vig�ncia dos diret�rios provis�rios � um obst�culo � renova��o pol�tica municipal ou estadual. A concentra��o de poder na dire��o nacional tamb�m pode levar ao uso da legenda como "partido de aluguel", afirma a procuradora.
O documento cita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) j� definiu que os diret�rios provis�rios devem ter dura��o m�xima de 120 dias, numa resolu��o de 2016.
Nas conclus�es da a��o, a procuradora-geral cita que o "perigo" dos partidos ficarem livres neste quesito "se revela tanto mais danoso em ano eleitoral, como � o de 2018, que se aproxima".
De acordo com a a��o, n�o � incomum que partidos mantenham por longos per�odos diret�rios municipais ou estaduais administrados por comiss�es provis�rias. Em anos eleitorais, os dirigentes locais s�o nomeados a t�tulo prec�rio por lideran�as nacionais da legenda. Com isso, ficam sujeitos �s imposi��es feitas pelos dirigentes nacionais. "S�o esses diret�rios prec�rios, assim limitados na sua liberdade, afinal, que indicar�o os candidatos do partido na circunscri��o que atuam", explica.
"Uma organiza��o partid�ria autorit�ria, na qual dirigentes atuam como soberanos, pode restringir ainda mais as op��es j� limitadas dos eleitores, com preju�zo ao direito fundamental da participa��o pol�tica", argumenta. Para Raquel Dodge, a emenda constitucional contraria os princ�pios fundamentais das ordens democr�tica e pol�tica, al�m do direito fundamental de participa��o pol�tica dos cidad�os. Com o STF em recesso, o pedido ser� decidido pela presidente do Supremo, a ministra C�rmen L�cia.
(Amanda Pupo e Fabio Serapi�o)
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PGR questiona trecho de emenda que � parte da Reforma Pol�tica
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