AGU recorre ao TRF-2 para manter posse de Cristiane Brasil no Trabalho

Bras�lia, 09 - A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) afirmou nesta ter�a-feira, 9, que j� entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2� Regi�o (TRF-2) contra a suspens�o da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Na noite de segunda-feira (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4� Vara Federal Criminal de Niter�i (RJ), suspendeu liminarmente a posse da deputada. Ele estabeleceu multa de R$ 500 mil a cada agente p�blico que descumprir a decis�o. Com isso, a cerim�nia de posse, marcada para a tarde desta ter�a ainda n�o tem previs�o de ocorrer. Tamb�m n�o h�, ainda, previs�o para a decis�o do TRF-2 sobre o recurso da AGU.

Ao suspender a posse de Cristiane, o juiz da 4� Vara acatou pedido de liminar em uma das seis a��es populares protocoladas na Justi�a Federal do Rio pelo grupo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A motiva��o era o fato de a ministra ter sido processada e condenada, na Justi�a do Trabalho, a pagar indeniza��o a ex-funcion�rios que trabalharam, conforme reconhecido pelo Judici�rio, como motoristas dela.

Eles n�o tiveram direitos trabalhistas respeitados, como carteira assinada e controle de jornada. Em um dos casos, a ministra fechou um acordo para reconhecer o v�nculo e pagar R$ 14 mil ao chofer. Em outro, foi obrigada a pagar R$ 60 mil ao motorista.

(Amanda Pupo)