Bras�lia - A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) informou na noite desta sexta-feira, 12, que entrou com embargos de declara��o no Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o (TRF-2) contra a manuten��o da decis�o liminar que suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho.
Em uma derrota para o Pal�cio do Planalto, o vice-presidente do TRF-2, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, manteve na �ltima ter�a-feira a decis�o do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niter�i (RJ), que havia suspendido a nomea��o e a cerim�nia de posse de Cristiane Brasil.
Segundo a AGU, "o ju�zo competente para analisar o caso n�o era o da 4ª Vara Federal de Niter�i - que concedeu a liminar em a��o ajuizada �s 20h11 do dia 07/01, mas o da 1ª Vara Federal de Teres�polis, que indeferiu liminar em a��o de mesmo pedido ajuizada �s 16h36 do dia 07/01".
O embargo de declara��o � uma esp�cie de recurso para que o tribunal se pronuncie sobre obscuridades, d�vidas, omiss�es ou contradi��es de suas decis�es.
O presidente do PTB, Roberto Jefferson, informou � reportagem que os recursos do partido tamb�m j� foram protocolados no tribunal.