O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais manteve liminarmente a suspens�o do reajuste de 19,8% no sal�rio dos vereadores de Uberl�ndia, no Tri�ngulo mineiro. A decis�o � do desembargador Wilson Benevides, da 7ª C�mara C�vel do TJMG.
Em 19 de dezembro, o aumento salarial j� havia sido suspenso pelo juiz Jo�o Ecyr Mota Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias de Uberl�ndia, ao julgar uma a��o popular, ajuizada pelos advogados Marco T�lio Bosque e Maria Aparecida dos Anjos.
A C�mara ent�o recorreu ao TJ, que manteve o entendimento da primeira inst�ncia.
A pol�mica gira em torno da Resolu��o 109/17, que elevou o sal�rio dos parlamentares de R$ 15.031,62 para R$ 18.007,88. De autoria da Mesa Diretora, o texto foi aprovado em dois turnos por 20 dos 27 vereadores do munic�pio. Quatro votaram contrariamente ao aumento, dois estavam ausentes e o presidente s� vota em caso de empate.
Ao manter a suspens�o do aumento, o desembargador Wilson Benevides argumentou que a resolu��o n�o especificou o �ndice de corre��o ou a qual per�odo se referia, e que n�o houve estudo sobre o impacto or�ament�rio desse aumento de gastos. Al�m disso, a Constitui��o Federal determina que os vencimentos do Legislativo municipal s�o fixados para a legislatura seguinte.
“O que se vislumbra, na realidade, � o risco de les�o grave � popula��o do Munic�pio de Uberl�ndia, uma vez que a autoriza��o do reajuste pode sobrecarregar os cofres p�blicos municipais e comprometer o funcionamento de diversos servi�os p�blicos”, argumentou o desembargador.
A Assessoria de Imprensa da C�mara de Uberl�ndia informou que a Casa n�o vai se pronunciar sobre o assunto.