O Minist�rio P�blico Federal (MPF) em Belo Horizonte acionou a Justi�a para que a Uni�o adote a recomenda��o da Comiss�o Nacional da Verdade que obriga os pr�dios p�blicos, vias p�blicas e institui��es p�blicas, n�o sejam nomeados com pessoas que tenham praticado a��es contra os direitos Humanos no per�odo da ditadura militar.
A motiva��o para a a��o s�o duas avenidas e uma rua, localizadas dentro da �rea militar, administrada pela Aeron�utica, em Lagoa Santa, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte. Trata-se da Avenida Presidente Castelo Branco, Avenida Presidente Costa e Silva e Rua Presidente M�dici.
“A nomea��o das referidas ruas, em homenagem a tr�s dos principais representantes da ditadura militar que governou o pa�s entre 1964 e 1985, � incompat�vel com a Constitui��o da Rep�blica de 1988, devendo ser suprimidas tais denomina��es de qualquer registro oficial", afirma o MPF na a��o.
Todos os tr�s personagens da hist�ria brasileira tiveram protagonismo em pr�ticas contra a dignidade humanos no per�odo da ditadura.
De acordo com a a��o, a atribui��o de nomes de pessoas a bens p�blicos deve observar os limites estabelecidos pelo ordenamento jur�dico e ser compat�vel com o Estado Democr�tico de Direito institu�do pela Constitui��o de 1988.
Para o procurador da Rep�blica Edmundo Antonio Dias, "a manuten��o, no interior do Parque Aeron�utico de Lagoa Santa, de vias que, em seus nomes, ainda homenageiam personagens que foram reconhecidos pela Comiss�o Nacional da Verdade como autores de graves viola��es a direitos humanos, encontra-se na contram�o das medidas propostas no relat�rio final da CNV, entre as quais aquelas voltadas ao fortalecimento dos princ�pios democr�ticos nas pr�prias For�as Armadas".
O MPF defende ainda que "a altera��o dos nomes de logradouros p�blicos que homenageiam os ex-presidentes da Rep�blica M�dici, Costa e Silva e Castello Branco � medida de repara��o de natureza satisfativa, de forte carga simb�lica, �s v�timas do regime militar, apta a demonstrar o reconhecimento e a reprova��o, pelo Estado brasileiro, das viola��es perpetradas durante o per�odo autorit�rio".