Associa��o de ju�zes diz que imprensa 'distorce' benef�cios

S�o Paulo, 12 - A Associa��o Nacional dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra) divulgou nesta segunda-feira, 12, nota de rep�dio ao que a entidade classifica de "uso abusivo e distorcido" pela imprensa das informa��es financeiras disponibilizadas nos portais de transpar�ncia relativas aos pagamentos feitos a magistrados em 2017. S�o inclu�das nestes pagamentos verbas indenizat�rias como a ajuda de custo para moradia, que, segundo a entidade, est�o previstas em lei.

A Anamatra, segundo o teor da nota, discorda das reportagens e editoriais por temer o engano que os dados n�o contextualizados podem provocar na opini�o p�blica.

"Os dados sobre pagamentos efetuados a magistrados, inclusive os de cunho indenizat�rio, como � a ajuda de custo para moradia - que, portanto, n�o desafia incid�ncia de IRPF, tal como outras tantas ajudas de custo expressamente referidas como isentas na Lei n. 7.713/1988 -, s�o p�blicos e est�o disponibilizados desde 2004 no Portal da Transpar�ncia do Conselho Nacional de Justi�a e nos portais dos tribunais, sendo acess�veis a qualquer cidad�o brasileiro. Houvesse o que esconder, n�o estariam assim dispon�veis, sem qualquer filtro ou restri��o", diz a nota.

Para a entidade que representa 4.000 membros da Magistratura do Trabalho, "� inaceit�vel, de toda sorte, o uso abusivo e distorcido das informa��es financeiras disponibilizadas nos portais de transpar�ncia". O documento lembra que a complexa quest�o dos direitos e vantagens da Magistratura ser� enfrentada em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), n�o havendo, no �mbito da Uni�o, o pagamento de quaisquer benef�cios que n�o tenham previs�o na Lei Org�nica da Magistratura Nacional (LC n. 35/1979) ou em lei federal competente.

A nota afirma ainda que "cr�ticas p�blicas a tais vantagens, ainda quando equivocadas, s�o leg�timas e naturais em ambiente democr�tico", mas considera "inadmiss�vel que isso se fa�a ao enxovalho de toda uma carreira nacional, expondo publicamente � execra��o p�blica centenas de ju�zes de todo o Pa�s".

(Francisco Carlos de Assis)