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Estado de Minas

Interven��o no Rio n�o deveria impactar reforma da previd�ncia

Para Geraldo Alckmin, "uma coisa n�o tem nada a ver com a outra"


postado em 17/02/2018 13:23

Para o governador de S�o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), a interven��o militar na seguran�a p�blica do Rio de Janeiro n�o deveria influenciar na vota��o da reforma da Previd�ncia porque "uma coisa n�o tem nada a ver com a outra".

De acordo com entendimentos de especialistas baseados na pr�pria Constitui��o Federal Brasileira, por�m, enquanto a interven��o vigorar n�o pode haver altera��o na Carta Magna, o que impede a aprova��o de qualquer Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso. E a reforma da Previd�ncia, se aprovada, demanda emenda � Constitui��o.

Alckmin entende que a PEC n�o pode ser votada, mas s� enquanto a interven��o estiver sendo discutida. "Voc� s� n�o pode votar a PEC enquanto tiver discutindo a interven��o. Mas a interven��o pode ser aprovada nesta semana", disse o governador, que antes havia afirmado que o PSDB votar� favoravelmente � aprova��o da interven��o militar na seguran�a p�blica do Rio de Janeiro.

Para Alckmin, a interven��o tem que ter um prazo determinado e n�o pode ser uma exce��o e ter car�ter permanente. Alckmin deixou Francisco Morato, onde participou de cerim�nia que deu in�cio �s obras de constru��o da Nova Esta��o de Trem Francisco Morato, da Linha-7 Rubi, que liga Jundia� � Esta��o da Luz, no centro da capital paulista.


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