A defesa do ex-presidente Lula entregou �s 18h08 desta ter�a-feira, 20, um embargo de declara��o contra o ac�rd�o do Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF-4), que condenou o petista a 12 anos e um m�s de pris�o, no caso triplex. Por meio deste recurso, a defesa poder� questionar obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apela��o da Opera��o Lava Jato, que por 3 a 0 aumentaram a pena do petista por corrup��o e lavagem de dinheiro em 24 de janeiro.
O prazo para entregar o recurso terminava �s 23h59 desta ter�a. O recurso tem 175 p�ginas.
A defesa de Lula apontou 23 omiss�es ou contradi��es no ac�rd�o do julgamento do petista.
Os magistrados n�o t�m prazo para analisar o recurso. Caber� ao relator da Lava Jato na Corte, desembargador Jo�o Pedro Gebran Neto, receber o Embargo, elaborar um relat�rio e seu o voto e marcar a data para julgamento da 8� Turma. Este recurso n�o tem revisor.
Na primeira inst�ncia, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz S�rgio Moro a 9 anos e 6 meses de pris�o. Ap�s a publica��o do ac�rd�o do embargo de declara��o, a defesa pode, em at� 12 dias, entrar com outro embargo de declara��o relativo ao recurso anterior. Este novo embargo tamb�m � analisado pelos desembargadores.
A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e com Recurso Extraordin�rio no Supremo Tribunal Federal. Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e n�o t�m efeito suspensivo. Os advogados podem, no entanto, pedir a suspens�o do envio do cumprimento da medida para Curitiba enquanto as Cortes em Bras�lia n�o julgarem os pedidos.
Al�m de Gebran Neto, fazem parte da 8� Turma os desembargadores Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato na Corte, e Victor Laus. Se algum desembargador estiver em f�rias, a Turma continua trabalhando normalmente com ju�zes convocados.
As f�rias de 30 dias do desembargador Victor Laus est�o programadas para come�ar na quarta-feira, 21. O juiz convocado para substitu�-lo � Nivaldo Brunoni. J� o juiz Ant�nio Bochenek atua durante as f�rias, tamb�m de 30 dias, de Leandro Paulsen, que come�aram em 29 de janeiro.
No julgamento que aumentou a pena de Lula, o desembargador Leandro Paulsen deixou expresso, ao final do seu voto, que a pena do petista deve ser imediatamente executada em caso de decis�o un�nime da Corte e se esgotados todos os recursos ainda cab�veis no �mbito da segunda inst�ncia.
(Julia Affonso, Luiz Vassallo e Ricardo Brandt)
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Lula entrega recurso contra condena��o na Lava Jato
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