STF condena Nilton Capixaba em caso de emendas para compra de ambul�ncias

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) a 6 anos, 10 meses e seis dias em regime semiaberto pelo crime de corrup��o passiva, em julgamento na tarde desta ter�a-feira, 27. Segundo o Minist�rio P�blico Federal (MPF), o parlamentar obteve privil�gios ao apresentar 21 vezes emendas parlamentares, todas destinando recursos para Rond�nia para compra de ambul�ncias.

A den�ncia foi recebida pelo Supremo em 2011. Relator da a��o, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as consequ�ncias s�o graves, grande volume de dinheiro envolvido em propinas, "mais de R$ 1 milh�o", movimentados entre 2001 a 2002. A acusa��o destaca que Capixaba acertou, no ano de 2000, um porcentual de 10% do valor das emendas apresentadas ao or�amento da Uni�o para a aquisi��o de unidades m�veis de sa�de em Rond�nia. O MPF ainda aponta que foi beneficiada com as emendas a empresa Planam, investigada na Opera��o Navalha, deflagrada pela Pol�cia Federal em 2007.

Para Gilmar Mendes, ao praticar o crime, o parlamentar contrariou gravemente as expectativas colocadas nele ao ser eleito como representante da popula��o. Al�m do regime semiaberto, Capixaba foi condenado a 345 dias multa, correspondente a um sal�rio m�nimo vigente � �poca do crime relatado. Gilmar ainda completou que iria respeitar o posicionamento dominante do STF, de que n�o cabe ao colegiado decretar a perda de mandato de condenados.

Revisor do caso, Ricardo Lewandowski afirmou que os atos do parlamentar no caso causam perplexidade e decep��o com "certas pr�ticas parlamentares disseminadas". "Mostra que o r�u traiu completamente o mandato que recebeu de seus eleitores, frustrando tudo que a Constitui��o consigna como boa pr�tica de direito", completou ao ministro. Para o ministro Edson Fachin, o parlamentar fez "com�rcio" de sua atividade parlamentar.

Absolvi��o

A Segunda Turma tamb�m decidiu por unanimidade rejeitar a acusa��o sobre os crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo os ministros, n�o haviam provas para haver condena��es nesses casos. Procurado, o parlamentar afirmou que n�o iria se manifestar no momento sobre a condena��o.

(Amanda Pupo)