Gleisi pede que Senado defenda julgamento de pris�o em 2� inst�ncia no STF

Bras�lia, 13 - Com a possibilidade de pris�o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), pediu que o presidente da Casa, Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), encaminhe uma manifesta��o oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela rediscuss�o da pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia seja pautada na Corte.

"N�o se trata de press�o. Essa mat�ria precisa ser votada para que a Constitui��o seja restabelecida", defendeu. O l�der da oposi��o, Humberto Costa (PT-PE) disse que uma manifesta��o oficial do Senado ao STF poderia ser corroborada por l�deres, pela presid�ncia e pela Mesa Diretora. "N�o estou nem entrando no m�rito se � culpado ou n�o, ou se senadores aqui poder�o sofrer penas no STF. N�o se trata de fazer press�o, se trata do que � justo", refor�ou Humberto Costa.

O pedido de Gleisi foi apoiado tamb�m senadores de outros partidos, como H�lio Jos� (PROS-DF) e Armando Monteiro (PTB-PE). "N�o � pelo risco iminente de pris�o do ex-presidente Lula, mas pela seguran�a jur�dica. O STF � hoje, segundo juristas, a maior fonte de inseguran�a", apoiou Armando Monteiro. "O cen�rio aponta para a revis�o da posi��o anterior, porque o STF n�o se pronuncia de forma definitiva e garante a previsibilidade?", questionou.

Em novembro do ano passado, o Senado se manifestou contr�rio as pris�es em segunda inst�ncia em manifesta��o ao STF. A Advocacia do Senado defendeu a constitucionalidade do Artigo 283 do C�digo de Processo Penal. O texto diz que, segundo a Lei n� 12.403, aprovada pelo Congresso, o cidad�o s� pode ser preso em tr�s hip�teses: 1) flagrante de delito; 2) pris�o cautelar; e 3) senten�a condenat�ria transitada em julgado.

A Advocacia do Senado entendeu que a exig�ncia de tr�nsito em julgado para o in�cio da execu��o da pena encontra-se em harmonia com o Art. 5�, da Constitui��o Federal, e com o art. 11 da Declara��o Universal dos Direitos Humanos da ONU.

(Julia Lindner e Renan Truffi)