AGU envia ao STF peti��o para que indulto v� a Plen�rio com prioridade

Bras�lia, 13 - A ministra da Advocacia-Geral, Grace Mendon�a, enviou uma peti��o para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), C�rmem Lucia, para pedir que a revis�o do indulto feita pelo ministro Luis Roberto Barroso seja levada ao Plen�rio como prioridade.

"Requer a Advogada-Geral da Uni�o prioridade na inser��o, no calend�rio de julgamentos do plen�rio dessa Suprema Corte, da aprecia��o da medida cautelar pleiteada na presente a��o", escreveu Grace. Ontem, em decis�o individual, Barroso alterou o indulto natalino a presos editado, em dezembro, pelo presidente Michel Temer e estabeleceu novas regras. Parte do texto original do indulto j� havia sido suspensa pela presidente da Corte, C�rmen L�cia.

Ao contr�rio do primeiro decreto, Barroso excluiu do indulto condenados por crimes de colarinho-branco - como peculato, corrup��o, lavagem de dinheiro e tr�fico de influ�ncia. � �poca da publica��o do texto, o Minist�rio P�blico Federal criticou a possibilidade de condenados da Lava Jato receberem o perd�o presidencial.

O pr�prio ministro j� pediu que sua decis�o seja analisada no Plen�rio da Suprema Corte. Cabe a presidente do Supremo marcar uma data para julgar o caso Na peti��o da AGU, Grace destaca que n�o se desconhece o "congestionamento (tomando-se a liberdade de utilizar o termo empregado pelo Ministro Roberto Barroso) que enfrenta a pauta de julgamentos dessa Suprema Corte)". "N�o obstante, considerando a relev�ncia da mat�ria em debate e a necessidade de pacifica��o da quest�o, mostra-se urgente a defini��o da quest�o pelo �rg�o Plen�rio dessa Corte Constitucional", escreveu. Mais cedo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que a AGU estuda formas de recorrer da decis�o de Barroso. "O rem�dio jur�dico vai ser decidido no �mbito da AGU", afirmou.

(Carla Ara�jo)