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Estado de Minas

Segunda Turma do STF arquiva inqu�rito contra Beto Richa


postado em 20/03/2018 18:24

S�o Paulo, 20 - A 2� Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar, por nulidade de provas, inqu�rito no �mbito da Opera��o Publicano, que mirou supostos pagamentos de R$ 2 milh�es em caixa dois para a campanha do governador do Paran� Beto Richa (PSDB) em 2014.

O inqu�rito foi suspenso liminarmente em dezembro de 2017 pelo ministro Gilmar Mendes, no �mbito de habeas corpus da defesa do governador. A Procuradoria-Geral da Rep�blica chegou a pedir que o HC seja rejeitado no m�rito e, por consequ�ncia, a derrubada da liminar.

O julgamento foi pautado para esta ter�a-feira e teve o presidente da Turma, Luiz Edson Fachin, como voto vencido. O colegiado tamb�m � formado pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

A Opera��o Publicano foi deflagrada em 2015, contra um esquema de corrup��o e sonega��o de tributos que teria lesado o er�rio em at� R$ 500 milh�es.

A dela��o do ex-auditor Luiz Ant�nio de Souza, pe�a chave das investiga��es, foi alvo de questionamento por advogados de defesa por ter sido homologada pela Justi�a Federal em Londrina, e n�o pelo STF.

Sob este argumento, o ministro Gilmar Mendes mandou suspender as investiga��es contra o governador no Superior Tribunal e Justi�a (STJ). No m�rito do habeas, a defesa pedia a anula��o da investiga��o, pendente de julgamento.

(Luiz Vassallo)


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