Fachin nega recurso contra decis�o que firmou pris�o ap�s segunda inst�ncia

S�o Paulo, 20 - O ministro Luiz Edson Fachin n�o conheceu embargos de declara��o contra o hist�rico ac�rd�o que firmou entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre execu��o de penas ap�s segunda inst�ncia. O Instituto Ibero Americano de Direito P�blico havia apresentado embargos de declara��o contra a decis�o de outubro de 2016. O ministro afirmou que, como j� � de conhecimento p�blico, o relator das a��es, Marco Aur�lio Mello, liberou as a��es para julgamento, que est�o na fila para entrar na pauta do pleno da Corte.

"Afinal, estando o m�rito apto a ser deliberado pelo colegiado, as quest�es apontadas na peti��o dos embargos, na ambi�ncia daquele julgamento, ser�o analisadas de maneira mais eficaz e definitiva do que com a reabertura da discuss�o em sede meramente cautelar", anotou.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em outubro de 2016, manter a possibilidade de execu��o de penas - como a pris�o - ap�s a condena��o pela Justi�a de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos. Por 6 votos a 5, a Corte confirmou o entendimento em um julgamento que dever� ter efeito vinculante para os ju�zes de todo o Pa�s. Naquela data, o STF rejeitou um habeas corpus e duas A��es Declarat�rias de Constitucionalidade sobre o tema.

Parte interessada nas a��es, o Instituto Ibero Americano de Direito P�blico (IADP) entrou no Supremo Tribunal Federal com embargos de declara��o contra o ac�rd�o do julgamento que firmou a jurisprud�ncia da Corte favor�vel a possibilidade de execu��o antecipada da pena.

O julgamento ocorreu em outubro de 2016 e os ac�rd�os (decis�o final) das duas a��es que discutiram o tema foram publicados no in�cio deste m�s. A publica��o do ac�rd�o abriu caminho para os embargos.

Para Fachin, por meio dos recursos "o que se postula nos embargos de declara��o, a rigor, � um novo pronunciamento do Plen�rio da Corte a respeito da compatibilidade da execu��o criminal, encerradas as vias jurisdicionais ordin�rias, ap�s o julgamento da quest�o pelos Tribunais de segundo grau, com o princ�pio da presun��o de n�o culpabilidade".

"Todavia, como se percebe, o m�rito das presentes ADCs j� foi pautado para julgamento por parte do eminente relator, Ministro Marco Aur�lio, aguardando inclus�o no calend�rio por parte da Presid�ncia da Corte", explicou o ministro.

Um dos ministros favor�veis � revis�o dessa jurisprud�ncia, Marco Aur�lio, ao liberar as a��es para julgamento, ajuda a colocar press�o na presidente do STF, que tem a prerrogativa de definir a pauta.

(Luiz Vassallo)