STF: 7 votos a 3 pela admissibilidade do habeas corpus de Lula

Bras�lia, 22 - J� h� maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para conhecer (admitir para an�lise) do habeas corpus do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Expostos 10 votos, at� agora s�o 7 pela admiss�o, na vota��o de uma quest�o preliminar aberta pelo ministro relator, Edson Fachin. Confirmado o resultado, os ministros passar�o a julgar o pedido em si de Lula, que � o de permanecer em liberdade at� que se esgotem todos os recursos contra condena��o.

Votaram at� aqui pela admiss�o Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aur�lio e Celso de Mello. Votaram pelo n�o conhecimento Edson Fachin, Roberto Barroso e Luiz Fux. O �ltimo voto ser� o da ministra C�rmen L�cia.

Apesar de se tratar do caso de Lula, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de apresenta��es de habeas corpus. Uma corrente � favor�vel a uma vis�o mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por quest�es processuais, sob o entendimento de que o STF s� deve julgar o pedido depois de todas as inst�ncias anteriores. E h� os favor�veis � aprecia��o dos pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe t�cnico pudesse apontar para uma poss�vel n�o admiss�o do pedido.

Parte da primeira corrente, mais restritiva, o ministro Fachin abriu a vota��o considerando inadmiss�vel o Supremo julgar o pedido Luiz In�cio Lula da Silva de n�o ser preso at� que se esgotem todos os recursos contra condena��o. Fachin, Barroso e Fux alegaram que, por quest�es processuais e de organiza��o do tribunal, n�o era poss�vel analisar o m�rito do habeas corpus do presidente. Fux acrescentou um dado estat�stico de que, com mais de 150 mil habeas corpus registrados no Supremo, n�o deve haver corte alguma no mundo com tamanha quantidade de pedidos de liberdade.

Alexandre de Moraes abriu a vota��o no sentido contr�rio, pela supera��o da quest�o preliminar, para que seja julgado o m�rito do pedido da defesa de Lula. A defesa alega que o princ�pio da presun��o da inoc�ncia deveria ser resgatado pelo Supremo para permitir que Lula at� o �ltimo recurso responda em liberdade.

Rosa Weber - que � tida como uma esp�cie de fiel da balan�a no julgamento do STF - acompanhou a diverg�ncia aberta por Moraes. "Na jurisprud�ncia do plen�rio, eu, que privilegio o princ�pio da colegialidade, conhe�o este habeas corpus consubstanciado no aditamento que se ofertou, ressalvando a minha posi��o pessoal a respeito do tema", disse a ministra.

O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, celebrou o fato de que o plen�rio do Supremo estava discutindo o tema. "Pensar em um modelo para encapsular a institui��o do HC � extremamente grave, sobretudo no contexto daquilo que se chama uma Constitui��o Cidad�. N�o vejo portanto como n�o conhecer do habeas corpus", disse Gilmar Mendes.

Em sua fala, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte vem recebendo uma quantidade de habeas corpus "como nunca antes". De acordo com o ministro, em aproximadamente nove anos, o n�mero de habeas corpus passou de 99 mil para 154,5 mil. "Tivemos alta de 50% daquilo que houve em mais de 100 anos. E estamos dando conta, porque � nossa obriga��o, � o nosso dever."

(Breno Pires, Amanda Pupo e Teo Cury)