Ap�s fala de Moro, cresce apoio de deputados � PEC sobre pris�o ap�s 2� inst�ncia

Bras�lia, 27 - Ap�s o juiz federal S�rgio Moro defender mudan�as na Constitui��o para deixar expl�cita a pris�o de r�us condenados em segunda inst�ncia, o deputado Alex Manente (PPS-SP) viu avan�ar o n�mero de ades�es � tramita��o de sua Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC). Das 171 assinaturas necess�rias para protocolar a proposi��o, Manente j� conseguiu 90 apoiamentos de parlamentares de ontem para hoje. At� o momento, s� deputados do PT est�o evitando assinar a PEC.

"Come�amos a colher assinaturas ontem (segunda, 26) � noite e depois da entrevista do juiz S�rgio Moro no programa "Roda Viva" comecei a ser procurado por v�rios deputados que querem assinar a PEC. Pelo ritmo da coleta, creio que at� amanh� (quarta, 28) ou in�cio da semana que vem teremos as 171 assinaturas necess�rias", disse Manente, que � l�der do PPS, por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa.

Nesta segunda-feira, Moro defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o entendimento que permite a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia e disse que o ideal seria a aprova��o de uma emenda constitucional permitindo a mudan�a. Moro destacou que a medida era importante para se evitar que as penas fossem executadas s� no tr�nsito em julgado das a��es.

A PEC prop�e a substitui��o do artigo da Constitui��o onde diz que "ningu�m ser� considerado culpado at� o tr�nsito em julgado de senten�a penal condenat�ria" por "ningu�m ser� considerado culpado at� a confirma��o de senten�a penal condenat�ria em grau de recurso". Manente alega que a Carta Constitucional de 1988 era resultado do traum�tico per�odo da ditadura militar, mas o texto como foi aprovado logo ap�s a redemocratiza��o do Pa�s n�o serve mais para os tempos atuais.

"No entanto, devemos admitir que, passados quase 30 anos, o momento social e o regime pol�tico-constitucional em que vivemos tornou-se diferente. Com muito esfor�o, a sociedade brasileira caminhou no sentido de exigir transpar�ncia e garantia de seus direitos no �mbito social e pol�tico; as institui��es pol�ticas, por sua vez, tornaram-se mais s�lidas e confi�veis", justifica Manente na proposta.

Segundo o l�der do PPS, a presun��o de inoc�ncia j� est� garantida na primeira e na segunda inst�ncias, esta �ltima tamb�m respons�vel por analisar fatos e provas. "Os recursos cab�veis da decis�o de segundo grau, ao STJ ou STF, n�o se prestam a discutir fatos e provas, mas apenas mat�ria de direito. Portanto, mantida a senten�a condenat�ria, estar� autorizado o in�cio da execu��o da pena", ressalta o autor da PEC. Manente lembra na PEC que Alemanha e Argentina j� seguem o entendimento de que o condenado em segunda inst�ncia deve come�ar a cumprir a pena.

Devido � interven��o federal na seguran�a p�blica do Rio de Janeiro, o Congresso Nacional n�o pode aprovar mudan�as na Constitui��o Federal. O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu recentemente que diante da impossibilidade de aprova��o de PECs, as mat�rias poder�o ser apreciadas apenas nas comiss�es, mas n�o poder�o passar pelo crivo do plen�rio. Como a interven��o estar� em vigor at� 31 de dezembro, mesmo que a PEC avance na Casa, n�o h� chances de concluir sua tramita��o nesta legislatura.

"� �bvio que o caso do ex-presidente impulsionou essa discuss�o. Mas, se aprovada a PEC, a pris�o em segunda inst�ncia valer� para todos, n�o importando se � para o Lula ou para qualquer cidad�o. O que n�o d� � para ficarmos esperando o STF mudar um entendimento ap�s ser provocado pela defesa do ex-presidente", afirmou o deputado na nota.

(Daiene Cardoso)