O governo de Minas Gerais acusou, nesta quarta-feira (28), a Uni�o de reter cerca de R$ 14 bilh�es em repasses que deveriam ter sido feitos aos estados e, com isso, causar preju�zos � popula��o mineira. Por conta disso, o governador Fernando Pimentel (PT) cobrou extrajudicialmente o presidente Michel Temer (MDB) a prestar contas e amea�ou entrar na Justi�a se isso n�o for feito em 60 dias.
O rombo nos cofres mineiros � de R$ 1 bilh�o, segundo auditoria da Secretaria de Estado da Fazenda, que constatou erro nos valores do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Segundo o governo, o recurso poderia ter sido usado para reduzir o escalonamento dos sal�rios dos servidores p�blicos.
O advogado-geral do Estado, Onofre Batista, disse que o documento de Pimentel dirigido a Temer pede que o presidente ordene a presta��o de contas dos �ltimos cinco anos pelo Minist�rio da Fazenda.
Segundo ele, a Secretaria da Fazenda vem pedindo as informa��es mas at� ent�o n�o obteve respostas. “O governador interpelou o presidente dando um prazo de 60 dias para resolver a situa��o. Se a Uni�o continuar silente e n�o prestar contas, a� sim o estado deve entrar com uma a��o judicial de presta��o de contas”, informou Onofre.
De acordo com o advogado do estado, a auditoria interna da Fazenda concluiu que h� um rombo de R$ 14 bilh�es acumulado nos repasses dos �ltimos cinco anos. Deste valor, cerca de R$ 1 bilh�o seria de Minas Gerais. Isso estaria ocorrendo por poss�veis falhas no sistema de classifica��o das receitas.
Em nota, o governo disse que “n�o foram contemplados na base de c�lculo para apura��o dos valores devidos diversos c�digos de receita, especialmente os relacionados com recursos arrecadados pela Uni�o em parcelamentos de Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, por falta de classifica��o das receitas correspondentes”.
Nessa semana, o governo de Minas voltou a atrasar o pagamento de parcelas do sal�rio e do 13º do funcionalismo e alegou como um dos motivos a redu��o de repasses da Uni�o que teria frustrado a expectativa de receita de mar�o.
Onofre Batista disse que a cobran�a do governo independe desta situa��o e se deve ao resultado da auditoria que apurou as poss�veis irregularidades no repass. “Na verdade, todos os estados devem estar perdendo. E a gente n�o pode ser dar ao luxo de admitir repasses bilion�rios da Uni�o a menor. O estado tem de receber o que � devido”, afirmou.
O FPE � formado por 21,5% Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados. De acordo com o advogado do estado, h� 92 itens preenchidos em guias de recolhimento que precisam ser reclassificados para que a verba siga para os estados.
Leia a �ntegra da nota:
O Governo de Minas Gerais notificou extrajudicialmente o Governo Federal pela reten��o de R$ 14 bilh�es que deveriam ter sido reclassificados e repassados �s unidades da federa��o por meio do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Segundo auditoria da Secretaria de Fazenda, h� fortes ind�cios de que parte da arrecada��o do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhida pela Uni�o, n�o entrou na base de c�lculo do fundo nos �ltimos cinco anos, gerando o passivo bilion�rio identificado com os estados.
Segundo os levantamentos de auditoria, existem cerca de 21 bilh�es de receita referentes a 2016 que deveriam ser reclassificados. Desse montante, estima-se que 14 bi n�o foram repassados para o FPE. Uma vez compartilhado, uma parcela significativa deveria ser destinada a MG (cerca de 4,5 %), apenas referente a 2016.
Estima-se, assim, que Minas Gerais tem direito a cerca de R$ 1 bilh�o desses recursos ao longo dos anos, valor que poderia ser usado, por exemplo, para diminuir o escalonamento de sal�rios. Foram potencialmente exclu�das, conforme auditoria, receitas referentes a recupera��o da d�vida ativa, regimes especiais, doa��es com abatimento no IR, reten��o de IR na fonte e pagamentos feitos a pessoas jur�dicas por �rg�os e entidades da administra��o indireta federal. Todas essas receitas, segundo a interpela��o, t�m natureza tribut�ria e deveriam ter sido partilhadas com os estados.
Por lei, comp�em o FPE 21,5% da arrecada��o do IR e do IPI. A Uni�o teria retido, principalmente, recursos referentes a programas de parcelamento desses dois tributos. Na interpela��o, o Estado pede que o Minist�rio da Fazenda preste contas detalhadas dos repasses do fundo para Minas Gerais nos �ltimos cinco anos e indique quais receitas exatamente compuseram a base de c�lculo. Solicita, ainda, que a Uni�o esclare�a se est� ou n�o retendo receitas de IR e IPI devidas aos entes federados.
Se o Governo Federal identificar os mesmos erros apontados pela auditoria e reconhecer os d�bitos existentes, o passo seguinte � aportar os recursos devidos ao Fundo de Participa��o dos Estados, o que elevaria imediatamente os repasses previstos para Minas Gerais. Caso Bras�lia n�o reconhe�a a d�vida, Minas Gerais recorrer� � Justi�a com uma a��o de presta��o de contas para obrigar a Uni�o a reconhecer que repassou menos recursos aos Estados do que exige a lei, com a consequente recomposi��o dos valores devidos.