Raquel Dodge encaminha hoje memorial a favor de pris�o em 2� inst�ncia ao STF

Bras�lia, 03 - A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, enviar� at� o final desta ter�a-feira, 3, um memorial nominalmente a cada um dos 11 ministros que comp�em o Supremo Tribunal Federal (STF). O documento reafirma a posi��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), favor�vel � manuten��o da execu��o da pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. Raquel tem se manifestado sucessivamente sobre o tema. Em novembro de 2017, na abertura do XXXIV Encontro Nacional de Procuradores da Rep�blica, a procuradora-geral defendeu a execu��o da pena ap�s decis�o condenat�ria em segunda inst�ncia.

"O sistema de precedentes vinculantes adotado no Brasil exige que a decis�o do pleno do STF, que j� afirmou a constitucionalidade da pris�o ap�s a segunda inst�ncia, seja respeitada, sob pena de revers�o da credibilidade nas institui��es, como capazes de fazer a entrega da presta��o jurisdicional de modo seguro, coerente e c�lere", disse, � �poca. Em um memorial entregue aos ministros do Supremo tamb�m em novembro, Raquel refor�ou a validade da decis�o da Corte que assegurou a constitucionalidade do in�cio do cumprimento da pena ap�s decis�o dos chamados tribunais intermedi�rios.

No documento, a procuradora-geral argumenta que o cumprimento das senten�as condenat�rias antes da aprecia��o de eventuais recursos pelos tribunais superiores � fundamental para o combate � impunidade. Raquel diz ainda que a execu��o da pena antes do tr�nsito em julgado n�o fere a presun��o da inoc�ncia do r�u, uma vez que a medida valida a "condena��o pelas inst�ncias judiciais que analisam fatos, provas e demais aspectos legais".

Na metade de fevereiro, Raquel manifestou-se contra o habeas corpus preventivo movido pela defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Em parecer sobre o pedido de Lula, Raquel saiu em defesa da execu��o de penas ap�s o esgotamento de recursos contra condena��es em segunda inst�ncia.

"O segundo grau de jurisdi��o � a �ltima inst�ncia judicial em que as provas e os fatos s�o examinados. No tribunal de apela��o, o r�u tem sua �ltima oportunidade de contestar as provas e os fatos que o ligam ao crime. Para conden�-lo, sua culpabilidade deve estar comprovada, o que engloba a comprova��o do fato t�pico e do v�nculo que o liga ao fato."

No in�cio de mar�o, a procuradora-geral enviou ao STF um parecer favor�vel � pris�o de condenados em segunda inst�ncia. A manifesta��o foi enviada ao ministro Marco Aur�lio Mello ap�s a��es da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades questionarem a decis�o do Supremo, que autorizou as pris�es em 2016.

No parecer, Raquel reafirma que exigir o tr�nsito em julgado ap�s o terceiro ou quarto grau de jurisdi��o para s� depois autorizar a pris�o do condenado "� medida inconstitucional, injusta e errada". "Tamb�m favorece a impunidade e p�e em descr�dito a justi�a brasileira, por perda de confian�a da popula��o em um sistema em que, por uma combina��o de normas e fatores jur�dicos, a lei deixa de valer para todos."

Nesta ter�a-feira, a procuradora-geral afirmou que a execu��o de uma senten�a ap�s quatro inst�ncias judiciais � "um exagero que aniquila o sistema de justi�a, exatamente porque uma justi�a que tarda � uma justi�a que falha". Para Raquel, a execu��o da senten�a ap�s quatro inst�ncias judiciais confirmarem uma condena��o tamb�m leva � desconfian�a na decis�o do juiz, sobretudo de primeira inst�ncia, "cuja senten�a s� ser� validada se confirmada tr�s vezes por tribunais superiores a ele".

Raquel considera o julgamento desta quarta-feira um dos mais importantes da hist�ria da Suprema Corte. A defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva tenta evitar a pris�o do petista por execu��o de sua pena de 12 anos e 1 m�s imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o no caso do triplex do Guaruj� (SP). Na avalia��o da chefe do Minist�rio P�blico Federal, que disse estar preocupada com o desfecho da sess�o de amanh�, os ministros do Supremo Tribunal Federal ir�o julgar "um dos seus mais not�rios, expressivos e importantes julgamentos".

A PGR est� mobilizada para garantir a manuten��o deste entendimento no STF. Na manh� desta ter�a, Raquel recebeu em seu gabinete os presidentes das associa��es nacionais dos procuradores da Rep�blica (ANPR), Jos� Robalinho Cavalcanti, e dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp), Victor Hugo Azevedo, que entregaram a ela notas t�cnicas em que refor�am o apoio das entidades � atual jurisprud�ncia do STF.

(Teo Cury)