Raquel diz que revis�o de decis�o do STF amea�a seguran�a jur�dica

Bras�lia, 03 - A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, enviou no in�cio da noite desta ter�a-feira, 3, um memorial aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em que sustenta que a revis�o ou revoga��o da decis�o da Corte sobre a execu��o da pena ap�s condena��o em segunda inst�ncia "significaria uma amea�a n�o s� � efetividade do sistema penal, como � seguran�a jur�dica e confian�a da popula��o na estabilidade e coer�ncia das decis�es da Suprema Corte".

O documento, que reafirma a posi��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), favor�vel � manuten��o da execu��o da pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, foi encaminhado no �mbito do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Os advogados do petista tentam evitar a pris�o do ex-presidente por execu��o de sua pena de 12 anos e um m�s imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o no caso do triplex do Guaruj� (SP).

No documento, Raquel afirma que a seguran�a jur�dica somente se mant�m quando o ordenamento jur�dico do Pa�s tem um m�nimo de continuidade, estabilidade e previsibilidade. "Isso n�o ocorrer�, todavia, se os precedentes de sua mais alta Corte puderem ser constantemente alterados e desconsiderados, sem qualquer crit�rio especial, pelo pr�prio Poder Judici�rio."

Na avalia��o da procuradora-geral, mudar o atual entendimento de permitir a pris�o afetaria o sistema de precedentes, porque revogar uma decis�o vinculante em menos de um ano ap�s a sua edi��o, "p�e em xeque a seriedade do sistema jur�dico p�trio". A revoga��o atingiria ainda a persecu��o penal no Pa�s, que "voltaria ao cen�rio do passado e teria sua efetividade amea�ada por processos penais infind�veis, recursos protelat�rios e penas massivamente prescritas". Por fim, afetaria a credibilidade da sociedade na Justi�a e no STF, "como resultado da restaura��o da sensa��o de impunidade", de acordo com a chefe do Minist�rio P�blico Federal.

Raquel ressalta que na decis�o que permite a pris�o ap�s decis�o de segunda inst�ncia o Supremo entendeu n�o haver afronta � Constitui��o e que n�o h� comprometimento do princ�pio constitucional da presun��o de inoc�ncia.

"Desde 2016 criminosos de 'colarinho branco' t�m sido presos ap�s afirmada em ju�zo de segunda inst�ncia sua culpa, - algo que antes n�o acontecia basicamente em raz�o da capacidade financeira de r�us mais afortunados de arcar com a interposi��o sucessiva de recursos contra as respectivas condena��es, protraindo ao m�ximo no tempo o tr�nsito em julgado, at� o atingimento da prescri��o."

Raquel afirma ainda que "para que seja cab�vel a sua revoga��o, o precedente vinculante deve n�o mais corresponder aos padr�es de congru�ncia social, ou seja, revelar-se errado, injusto, obsoleto, agredindo o sentimento de justi�a do cidad�o comum�.

"Trata-se, aqui, de ponderar se os benef�cios possivelmente decorrentes da eventual revoga��o do precedente vinculante superam os custos que isso causar� ao sistema."

Justi�a que falha

Nesta ter�a-feira, a procuradora-geral afirmou que a execu��o de uma senten�a ap�s quatro inst�ncias judiciais � "um exagero que aniquila o sistema de justi�a, exatamente porque uma justi�a que tarda � uma justi�a que falha". Para Raquel, a execu��o da senten�a ap�s quatro inst�ncias judiciais confirmarem uma condena��o tamb�m leva � desconfian�a na decis�o do juiz, sobretudo de primeira inst�ncia, "cuja senten�a s� ser� validada se confirmada tr�s vezes por tribunais superiores a ele".

Raquel considera o julgamento desta quarta-feira um dos mais importantes da hist�ria da Suprema Corte. Na avalia��o da chefe do Minist�rio P�blico Federal, que disse estar preocupada com o desfecho da sess�o de amanh�, os ministros do Supremo Tribunal Federal ir�o julgar "um dos seus mais not�rios, expressivos e importantes julgamentos".

A PGR est� mobilizada para garantir a manuten��o deste entendimento no STF. Na manh� desta ter�a, Raquel recebeu em seu gabinete os presidentes das associa��es nacionais dos procuradores da Rep�blica (ANPR), Jos� Robalinho Cavalcanti, e dos Membros do Minist�rio P�blico (Conamp), Victor Hugo Azevedo, que entregaram a ela notas t�cnicas em que refor�am o apoio das entidades � atual jurisprud�ncia do STF.

(Teo Cury)