Rubens Bueno ser� relator na CCJ da PEC da pris�o ap�s condena��o 2� inst�ncia

Bras�lia, 10 - O presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), Daniel Vilela (MDB-GO) confirmou nesta ter�a-feira, 10, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) como relator da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que visa deixar claro na Carta Magna a possibilidade de cumprimento de pena ap�s a condena��o em segundo grau. A vota��o da admissibilidade da proposta ser� marcada assim que Bueno apresentar seu parecer.

Como adiantou o

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na �ltima sexta-feira, 6, a PEC se tornou prioridade da gest�o de Vilela no momento em que cresce no Congresso o sentimento de que os parlamentares precisam dar uma solu��o para a quest�o, sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha de deliberar sobre a interpreta��o da Constitui��o periodicamente.

Alguns parlamentares, no entanto, tamb�m come�aram a levantar a hip�tese de que se aprovada, a PEC pode ser submetida � an�lise de constitucionalidade no pr�prio STF. Os deputados se referem ao artigo 5� da Constitui��o, que traz no inciso 57 que "ningu�m ser� considerado culpado at� o tr�nsito em julgado de senten�a penal condenat�ria".

A PEC foi apresentada pelo l�der do PPS, Alex Manente (SP), e precisa come�ar a tramitar na CCJ. Se aprovada no colegiado, a proposta seguir� para discuss�o de m�rito na comiss�o especial, mas n�o poder� ser apreciada em plen�rio. Devido � interven��o federal na Seguran�a P�blica do Rio de Janeiro, mudan�as constitucionais n�o podem ser votadas no Congresso Nacional enquanto durar esse processo.

Al�m da PEC de Manente, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) tamb�m apresentou uma PEC dispondo sobre o tr�nsito em julgado de senten�a penal condenat�ria. Em seu texto, Lorenzoni prop�e mudar o inciso 57 do artigo 5� e inserir na Constitui��o que "ningu�m ser� considerado culpado at� o esgotamento da jurisdi��o perante o Tribunal de segunda inst�ncia".

Lorenzoni sugere que se o r�u for condenado em primeiro grau e a condena��o permanecer na inst�ncia seguinte, "inverte a presun��o de inoc�ncia". "Encerrada a jurisdi��o do Tribunal de segundo grau, o r�u dever� iniciar imediatamente o cumprimento da pena determinada, sem preju�zo dos recursos cab�veis � superior inst�ncia", prop�e ao autor.

No Senado, uma PEC de autoria do senador Ricardo Ferra�o (PSDB-ES) tamb�m sugere que ap�s a condena��o em segunda inst�ncia, o r�u poder� continuar recorrendo, mas preso. A proposta aguarda vota��o em plen�rio h� mais de dois anos.

(Daiene Cardoso)