Senador n�o pode concorrer � reelei��o na metade do mandato, decide TSE

Bras�lia, 24 - Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta ter�a-feira, 24, que senadores n�o podem concorrer � reelei��o na primeira metade do mandato. O entendimento foi firmado na an�lise de uma consulta apresentada pelo senador Rom�rio (Podemos-RJ), que questionou a Corte Eleitoral sobre a possibilidade de um senador renunciar ao cargo e concorrer � reelei��o, mesmo sem ter cumprido os oito anos do mandato.

"Permitir que um senador que ainda tem quatro anos de mandato renuncie, para que o suplente assuma o seu lugar e ele possa concorrer a uma vaga por mais oito anos � fraude � vontade popular e ao mandamento constitucional", disse o ministro Lu�s Roberto Barroso.

A tese do TSE � a de que n�o se admite a reelei��o de senador ainda no exerc�cio da primeira metade do seu mandato, tendo em vista que os quatro anos finais do mandato passariam a ser exercidos em regra pelo suplente, e n�o pelo senador eleito pelos cidad�os.

"A Constitui��o Federal exige que a cada quatro anos haja renova��o na composi��o do Senado Federal", ressaltou Barroso, destacando que a manobra seria fraude � "vontade popular e ao sistema eleitoral".

Rom�rio foi eleito senador pelo Rio de Janeiro em 2014. O parlamentar ainda est� na primeira metade do mandato de oito anos.

(Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)