Moraes diz que julgamento de foro 'n�o altera imunidade de parlamentares'

Bras�lia - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 2, que o julgamento sobre a extens�o do foro privilegiado vai provocar v�rias outras quest�es para esclarecer d�vidas a partir do entendimento j� firmado pela maioria da Corte, de restringir a prerrogativa de deputados federais e senadores para crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo. Moraes ressaltou, no entanto, que o julgamento n�o altera as imunidades parlamentares.

Segundo Moraes, com a restri��o do alcance do foro privilegiado, devem sair do seu gabinete menos de 20% dos casos contra parlamentares que atualmente est�o no seu gabinete.

"Essa primeira quest�o de ordem (levantada pelo ministro Lu�s Roberto Barroso, que est� sendo apreciada nesta quarta-feira) vai suscitar v�rias quest�es de ordem. Vai desmembrar tudo? Como fica a investiga��o?", questionou Moraes, ao conversar com jornalistas ao chegar para a sess�o plen�ria desta tarde.

"Algu�m que era deputado estadual quando praticou o crime, um crime relacionado �s fun��es de deputado estadual, e agora � deputado federal, ele praticou (o crime) antes (de assumir �s fun��es de deputado federal), ent�o aqui no Supremo (o caso) n�o vai ficar, ele volta pro Tribunal de Justi�a ou pra primeira inst�ncia?", indagou Moraes.

Imunidade

Sobre as pris�es dos parlamentares, Moraes ressaltou que o tema n�o est� em discuss�o no julgamento desta quarta-feira.

"N�o tem nenhuma altera��o a quest�o de pris�o de parlamentares, de medidas cautelares de parlamentares, isso nem est� em discuss�o. As imunidades dos parlamentares continuam absolutamente id�nticas, s� muda o foro, para os crimes cometidos antes da diploma��o", frisou o ministro.

Indagado se parlamentares poderiam ser presos, caso fossem condenados em segunda inst�ncia por crimes cometidos antes do exerc�cio do mandato, Moraes respondeu: "Isso vai ter de ser analisado dentro de algum pedido l� na frente, mas n�o h� nenhuma altera��o nas imunidades."

Estat�sticas

De acordo com Moraes, a restri��o do foro privilegiado deve fazer com que apenas uma a��o penal e menos de 15% dos inqu�ritos saiam do seu gabinete.

O ministro ainda alegou que, no �mbito das grandes dela��es premiadas, os processos dizem respeito a suspeitas envolvendo as atividades dos pr�prios parlamentares, o que faria com que esses casos continuassem na Suprema Corte.