Lewandowski diz que decis�o sobre foro pode gerar 'consequ�ncias imprevis�veis'

Bras�lia, 02 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou nesta quarta-feira, 2, contra a redu��o do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Lewandowski destacou que uma quest�o de ordem, tal como a apresentada pelo ministro Lu�s Roberto Barroso, n�o � a via processual adequada para tratar do tema.

At� a publica��o deste texto, Lewandowski n�o havia conclu�do a leitura do voto.

"Creio que uma reviravolta jurisprudencial de tal envergadura, que tende a reescrever uma disposi��o absolutamente taxativa da Constitui��o da Rep�blica, levando � altera��o da vontade manifesta dos constituintes de 1988, jamais poderia ser levada a efeito por meio de uma quest�o de ordem", disse Lewandowski.

"Entendo que a quest�o de ordem n�o � a via apropriada para impor uma interpreta��o constitucional dessa envergadura", ressaltou o ministro.

Para Lewandowski, o foro n�o "pode ser considerado um privil�gio de seus detentores, mas uma salvaguarda dos pr�prios cidad�os". O ministro tamb�m alertou que a restri��o da prerrogativa dever� abarcar uma s�rie de hip�teses, "com potencial de acarretar consequ�ncias imprevis�veis" ao desfecho de processos.

Ainda que a discuss�o do julgamento gire em torno de deputados federais e senadores, Lewandowski destacou que o entendimento do STF sobre o tema ter� "desdobramentos s�rios" e poder� ser aplicado para qualquer outra autoridade.

(Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)