Gilmar diz que cabe ao Congresso mudar extens�o do foro privilegiado

Bras�lia, 03 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira, 3, a possibilidade de a pr�pria Corte alterar as regras do foro privilegiado. Para o ministro, uma eventual mudan�a deve acontecer por iniciativa do Congresso Nacional. Gilmar, que ainda n�o concluiu seu voto, � o �ltimo a se posicionar sobre a restri��o do foro privilegiado, cujo julgamento na Suprema Corte foi retomado nesta quarta-feira, 2.

J� s�o dez votos a favor da restri��o do foro privilegiado, mas h� diverg�ncia sobre a extens�o. O entendimento majorit�rio, que conta com a ades�o de sete ministros, � o de que a prerrogativa vale apenas para os crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo, conforme a tese de Lu�s Roberto Barroso.

At� o momento, Gilmar sinalizou mais simpatia � tese proposta por Alexandre de Moraes, para quem a prerrogativa deve valer para crimes cometidos a partir da diploma��o dos parlamentares, independentemente de terem rela��o ou n�o com o cargo. A proposta tem o voto de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski e pode ganhar mais ades�o nesta quinta-feira.

"A interpreta��o proposta (de restri��o do foro) conflita com normas constitucionais. Uma nova interpreta��o n�o traz uma expectativa de melhora no sistema penal", disse Gilmar. "Todas as institui��es da Rep�blica devem respeito � Constitui��o, mesmo as normas menos prestigiadas", continuou, afirmando que cabe ao legislativo rever "m�s escolhas" dos primeiros constituintes.

Gilmar ainda questionou o entendimento de que a restri��o do foro ir� resolver "o problema do Supremo e de outras inst�ncias". Para o ministro, as varas criminais, que comp�em a primeira inst�ncia da Justi�a, "no geral", enfrentam uma situa��o ca�tica.

"Certamente a ida de alguns processos para algumas varas criminais vai fazer com que se olhe para o 'estado da arte' dessas varas criminais Brasil afora. Estou apenas falando disso com o uso da figura de linguagem. Pode olhar para qualquer vara, no geral, a situa��o � ca�tica", afirmou Gilmar.

Ainda segundo o ministro, a jurisdi��o do STF "est� longe de ser pior" do que aquelas prestadas em inst�ncias ordin�rias. "A situa��o � extremamente grave. N�o sabemos quantos processos criminais tramitam no Brasil, esta � a triste realidade", disse.

(Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)