O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, o pedido da defesa do presidente Michel Temer (MDB) para arquivar as investiga��es que apuram suspeitas de irregularidades em torno do decreto dos Portos.
O ministro atendeu ao pedido da Pol�cia Federal e prorrogou a apura��o por 60 dias.
A defesa do presidente solicitou o arquivamento do inqu�rito em janeiro deste ano, um dia depois de Temer responder por escrito �s 50 perguntas formuladas pela Pol�cia Federal na investiga��o que tramita na Corte sobre o decreto dos Portos e apura um poss�vel favorecimento ao Grupo Rodrimar, do setor portu�rio de Santos.
Os advogados do presidente alegam que a Rodrimar n�o foi favorecida, "n�o havendo, por consequ�ncia, il�cito de nenhuma esp�cie".
Em sua decis�o, Barroso destacou que a procuradora-geral da Rep�blica (PGR), Raquel Dodge, posicionou-se contra o pedido de arquivamento, e concordou com o entendimento da PGR de que � necess�rio aguardar-se a conclus�o das dilig�ncias em andamento "para que se possa formar opini�o sobre a exist�ncia material dos delitos investigados".
O ministro tamb�m negou um pedido formulado pela defesa do ex-assessor do Planalto Jos� Yunes. Yunes queria acesso ilimitado aos autos de todas as a��es cautelares relacionadas ao inqu�rito.
Em manifesta��o encaminhada ao STF na semana passada, Raquel Dodge alertou que o acesso integral aos autos neste momento "deve ser evitado para n�o comprometer o desenvolvimento das investiga��es".
"Esclare�o que, de acordo com pac�fica jurisprud�ncia deste Supremo Tribunal Federal, o direito de acesso aos elementos de prova pela defesa do investigado se limita ao j� documentado nos autos, de modo que n�o h� falar-se em acesso ilimitado, tal como pleiteado", concluiu Barroso.