Deltan Dallagnol diz que decis�o do STF sobre foro corre risco de ficar esvaziada

S�o Paulo, 09 - A possibilidade de que a restri��o do foro parlamentar n�o atinja mandatos anteriores de parlamentares que foram reeleitos � uma possibilidade que pode esvaziar o m�rito da decis�o e que preocupa os integrantes da Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 9, o procurador Deltan Dallagnol. Para ele, � importante que o plen�rio do Supremo analise essa quest�o o mais breve poss�vel.

"Muitas pessoas comemoraram a restri��o do foro, mas o Supremo n�o definiu o que entendia por mandato, se era o atual ou tamb�m os anteriores", disse o procurador. "Se ficar decidido que casos anteriores a 2015, quando houve reelei��o, n�o v�o para a primeira inst�ncia, essa decis�o � algo como dar com uma m�o e tirar com a outra. Os casos da Lava Jato que est�o hoje no STF foram cometidos por senadores e deputados durante mandatos anteriores ao atual."

Dallagnol notou que o assunto foi apreciado ontem pela 2.� turma do Supremo e que ela decidiu que o foro engloba os mandatos anteriores. "Isso nos preocupa, porque aquela decis�o que poderia ser vista como importante, que daria maior celeridade, acaba se esvaziando", disse.

Justi�a Eleitoral

Questionado sobre como v� a decis�o do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) de enviar para a Justi�a eleitoral as investiga��es de ex-governadores que perderam o foro ao deixar o mandato, Dallagnol evitou comentar casos espec�ficos, mas defendeu que mesmo as investiga��es de caixa dois permane�am com a Justi�a comum se a suspeita � que os recursos vieram de corrup��o.

"A quest�o da origem � diferente da quest�o do destino. O dinheiro que foi usado para caixa dois ainda assim pode ter origem em corrup��o. Se teve por origem ou se essa � uma hip�tese, a compet�ncia constitucional para investigar isso � da Justi�a comum, e n�o da eleitoral."

Dallagnol acrescentou ainda que os casos da Lava Jato envolvem, em geral, a possibilidade de que os recursos que foram para a campanha, seja caixa um ou dois, tiveram origem em corrup��o. "Sem afastar essa hip�tese, n�o vejo como afastar a compet�ncia da Justi�a comum para investigar esses casos."

No m�s passado, ministros do STJ enviaram para a Justi�a eleitoral os processos instaurados contra tr�s ex-governadores que deixaram o cargo recentemente, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR) e Raimundo Colombo (PSD-SC). Os tr�s s�o investigados, com base na dela��o de executivos da Odebrecht, por receber ou esconder "vantagens indevidas" em campanhas anteriores.

Esta semana, o juiz da Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, criticou a estrat�gia de pol�ticos de pedirem o envio de seus inqu�ritos para a Justi�a Eleitoral. Para o juiz, a medida � "o sonho de alguns acusados". "A ideia � criar um caminho que n�o leve a lugar nenhum, fingir que a coisa vai para a frente e que a puni��o ser� efetiva", completou, ressaltando que na esfera eleitoral as penas s�o baix�ssimas.

(Marcelo Osakabe)