Toffoli arquiva inqu�rito contra senador Lindbergh Farias (PT)

Bras�lia - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar um inqu�rito que investigava o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), atendendo a um pedido da Procuradoria-geral da Rep�blica (PGR).

O processo, que tramitava no Supremo desde 2013, investigava a suposta pr�tica de irregularidades na gest�o do Fundo da Previd�ncia dos Servidores Municipais de Nova Igua�u (PREVINI), na �poca em que o senador era prefeito de Nova Igua�u (RJ), onde atuou de 2005 a 2010.

Segundo a procuradora-geral, n�o h� ind�cios m�nimos de eventual participa��o do senador nos supostos crimes que motivaram a abertura do inqu�rito na Corte.

A investiga��o foi deflagrada com base em relat�rio de Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito da C�mara Municipal de Nova Igua�u, que registrou ind�cios de malversa��o de recursos do PREVINI, relativos � aquisi��o fraudulenta de deb�ntures da Casual Dining S/A, sem registro cont�bil, no valor de R$ 10 milh�es.

"N�o h� como deixar de acolher o requerimento do Parquet, assentado nos elementos f�tico-probat�rios dos autos, que n�o justificam a instaura��o da persecu��o penal contra o investigado com prerrogativa de foro perante esta Suprema Corte", diz o ministro Toffoli em sua decis�o, assinada na segunda-feira, 7.