A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C�rmen L�cia, marcou para a pr�xima quinta-feira, 24, a retomada do julgamento de uma proposta de s�mula vinculante com impacto direto na investiga��o de deputados federais, senadores e outras autoridades com prerrogativa de foro perante a Corte. Pela proposta de s�mula vinculante do ministro Ricardo Lewandowski, caber� ao STF decidir se esses processos devem ficar na Corte ou serem baixados para outras inst�ncias.
No in�cio deste m�s, o STF restringiu o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores, que s� dever� ser aplicado para os crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo. Desde ent�o, pelo menos 105 processos envolvendo parlamentares j� foram remetidos a outras inst�ncias.
Apresentada em maio de 2015, a proposta de Lewandowski � de que surgindo ind�cios do envolvimento de autoridade que detenha prerrogativa de foro, "a investiga��o ou a��o penal em curso dever� ser imediatamente remetida ao tribunal competente para as provid�ncias cab�veis".
Se a proposta de s�mula vinculante for aprovada, os processos contra deputados federais e senadores, por exemplo, dever�o subir ao Supremo e caberia ao tribunal decidir se � caso de foro privilegiado ou de primeira inst�ncia. Se a investiga��o envolver governadores, os autos dever�o ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ), a quem caberia definir o destino do processo.
O julgamento foi suspenso em novembro de 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para an�lise). O tema voltar� para o plen�rio nesta quinta-feira com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que herdou a cadeira de Teori, morto em acidente a�reo em janeiro do ano passado.
(Rafael Moraes Moura)
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Ap�s baixa de 105 processos, STF volta a discutir foro privilegiado na quinta
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