Lewandowski convoca audi�ncia para discutir repasse de duod�cimos na Para�ba

S�o Paulo, 28 - Em meio � crise que assombra o Pa�s, com a grande greve dos caminhoneiros, a Justi�a tem l� suas preocupa��es pr�prias. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou "audi�ncia de concilia��o" entre o Estado da Para�ba e o Tribunal de Justi�a para tratar do repasse de duod�cimos, objeto do Mandado de Seguran�a (MS) 35648. A audi�ncia ser� no dia 4 de junho, �s 10h, no STF, informou o site da Corte.

No dia 27 de abril, o ministro acolheu parcialmente liminar para determinar o repasse do valor integral dos duod�cimos referentes a abril de 2018 e dos valores dos meses restantes referentes �s dota��es or�ament�rias destinadas ao Judici�rio estadual.

O Estado da Para�ba apresentou recurso contra essa decis�o e com pedido de efeito suspensivo, argumentando que o deferimento da liminar provocaria "consequ�ncias nefastas e desastrosas" ao equil�brio das finan�as p�blicas estaduais.

Sustentou ainda que "a limita��o � execu��o imposta ao Judici�rio decorre de previs�o legal, editada diante da necessidade de renegocia��o da d�vida do estado com a Uni�o, e que o n�o cumprimento das medidas fiscais de conten��o de gastos resultaria em penalidades".

No exame do pedido, o ministro observou que, no recurso de agravo interno, "s� se admite a concess�o de efeito suspensivo em situa��es excepcional�ssimas".

Ele afirmou estar "convencido do acerto de sua decis�o, em raz�o do quadro de grave interfer�ncia do Executivo na autonomia administrativa e financeira do Judici�rio estadual". E destacou que a situa��o de contingenciamento dos repasses do Executivo aos demais Poderes j� foi objeto de an�lise em diversos precedentes do Supremo. Com esses fundamentos, indeferiu o pedido de feito suspensivo.

Lewandowski ressaltou que "a causa discutida no mandado de seguran�a revela complexidade e relev�ncia, do ponto de vista jur�dico e pol�tico, que afeta a harmonia entre os Poderes estaduais".

"Na qualidade de juiz da causa, entendo poss�vel e salutar a busca da autocomposi��o para a adequada resolu��o do lit�gio em quest�o", afirmou o ministro, ao designar a audi�ncia, segundo informou o site do Supremo.

(Julia Affonso e Fausto Macedo)