S�o Paulo, 03 - O Congresso tem se movimentado para abordar o fen�meno das not�cias falsas. Nada menos que 210 deputados e 11 senadores se reuniram na chamada Frente Parlamentar de Combate �s Fake News, lan�ada no �ltimo dia 23. Al�m disso, segundo levantamento do Estado, pelo menos 16 projetos de lei sobre o tema j� foram apresentados na C�mara e no Senado. Os textos, no entanto, s�o gen�ricos e, de acordo com especialistas, chegam a dar abertura para o cerceamento � liberdade de express�o, al�m de buscar solu��es controversas para o problema.
A fim de transformar em crime a produ��o ou o compartilhamento de not�cias falsas, a maioria dos projetos sugere mudan�as no C�digo Penal. Mas h� quem proponha altera��es no C�digo Eleitoral e at� na Lei de Seguran�a Nacional. O projeto de lei 9533/2018, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), prev� pena de um a quatro anos de deten��o para quem "participar nas tarefas de produ��o e divulga��o de fake news, seja no formato de texto ou v�deo, com a finalidade de disseminar (...) not�cias falsas capazes de provocar atos de hostilidade e viol�ncia contra o governo".
Para Floriano, o fator internet requer um "aperfei�oamento" da Lei de Seguran�a Nacional "por causa da velocidade com que se espalha uma mentira". Segundo ele, a Justi�a seria a encarregada de apontar se uma informa��o compartilhada � mal-intencionada ou n�o.
O PL 7.604/2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), responsabiliza provedores pelo compartilhamento de informa��es "ilegais ou prejudicialmente incompletas". Uma vez notificadas, teriam de retirar o conte�do do ar em at� 24 horas - caso contr�rio, a multa seria de R$ 50 milh�es. "Eu j� tinha o projeto de responsabiliza��o de fake news e da reprodu��o e resolvi copiar o projeto que a (premi� alem�) Angela Merkel enviou ao Parlamento no ano passado", disse ele.
De acordo com o soci�logo S�rgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC, o projeto contraria o Marco Civil da Internet ao multar provedores de conte�do. � imposs�vel, afirma, apurar cada coisa que est� sendo dita na internet. "O grande temor n�o � s� a desinforma��o nas elei��es, que � uma preocupa��o, mas tamb�m a censura e a persegui��o pol�tica."
O PL 9.931/2018, de Erika Kokay (PT-DF), pretende punir com at� um ano de deten��o quem publicar "not�cias ou informa��es falsas com o intuito de influenciar a opini�o p�blica". A justificativa acrescenta que os meios de comunica��o de massa "t�m sido utilizados como instrumentos de manipula��o da opini�o p�blica, servindo a interesses escusos de todos os tipos, ou mesmo a futilidades".
J� o PL 7.072/2017, de Bonif�cio de Andrada (PSDB-MG), acusa a imprensa de divulgar determinados assuntos "com base em dados infundados". E diz que, apesar de as redes sociais serem uma plataforma moderna e de alta influ�ncia, os grandes ve�culos tamb�m "passam not�cias mentirosas".
O diretor executivo da Associa��o Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, disse que acompanha a tramita��o desses projetos com preocupa��o. "Muitos s�o potencialmente prejudiciais � liberdade de express�o. A melhor forma de combater a informa��o falsa � com mais e mais jornalismo. Quem se op�e ao trabalho do jornalismo profissional quer a distor��o das informa��es."
Segundo Erika Kokay, que alega ter sido alvo de mentiras, a liberdade de express�o n�o pode ser sin�nimo de incita��o ao crime. "� isso (a desinforma��o) que fere a democracia."
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento �s Fake News, deputado M�rcio Marinho (PRB-BA), diz que o intuito � debater os projetos j� existentes e agilizar sua aprova��o. Segundo ele, haver� equil�brio para "evitar extremos".
Diretor do Instituto de Tecnologia e Equidade, M�rcio Vasconcelos diz que os projetos mostram que n�o h� nenhum preparo por tr�s da elabora��o. A come�ar pela presen�a constante do termo fake news, que come�a a ser colocado em xeque por quem estuda o assunto - se � not�cia, n�o pode ser falsa. A express�o, comenta, passou a ser banalizada e usada por pol�ticos para qualificar informa��es que veem como negativas.
Pol�mica internacional
Veio da Mal�sia a primeira lei "anti-fake news" do mundo. A medida foi aprovada no in�cio de abril e, j� no fim do m�s, tinha seu primeiro condenado: um cidad�o dinamarqu�s que teve de passar uma semana na pris�o e a pagar multa de 10 mil ringgit (cerca de R$ 8,8 mil). A pena m�xima � de seis anos de encarceramento e a multa pode chegar ao equivalente de R$ 385 mil.
A legisla��o, no entanto, � controversa. Cr�ticos afirmam que o pa�s quer conter uma dissid�ncia e a liberdade de express�o antes das elei��es gerais. Em outros lugares do mundo, a situa��o � parecida. Na �ndia, o governo anunciou um decreto que revogaria credenciais de jornalistas que divulgassem not�cias consideradas falsas - sem definir como seriam verificadas as publica��es. A rea��o contr�ria foi t�o grande que a proposta foi suspensa no dia seguinte � divulga��o inicial.
Segundo o jornal ingl�s The Guardian, pa�ses da Uni�o Europeia como Su�cia, Irlanda e Rep�blica Checa tamb�m estudam aplicar leis contra as not�cias falsas. Na Fran�a, o presidente Emmanuel Macron prometeu legisla��o sobre o tema para as campanhas eleitorais. Na �sia, Cingapura e Filipinas j� acenaram com poss�veis medidas para controlar o fen�meno.
Em outras na��es existem normas mais gerais que tamb�m endere�am o problema da desinforma��o - como a lei contra discurso de �dio online da Alemanha e a lei de ciberseguran�a da Tail�ndia. No pa�s europeu, as plataformas digitais com mais de 2 milh�es de usu�rios t�m 24 horas para remover conte�do ilegal que divulgue racismo, terrorismo ou not�cias falsas, sob risco de pagar pena de 50 milh�es. J� a regra tailandesa penaliza com pris�o de at� sete anos os divulgadores de mentiras online.
Segundo especialistas, essas legisla��es t�m problemas similares aos projetos de lei brasileiros: n�o s�o efetivos e podem ferir a liberdade de express�o. "Nenhum dos pa�ses conseguiu resolver o problema. N�o existe uma bala de prata", disse Virgilio Almeida, professor associado do Departamento de Ci�ncia da Computa��o de Harvard. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
(Alessandra Monnerat, Caio Sartori e Guilherme Guerra, Especial para O Estado)
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Projetos contra not�cias falsas atropelam liberdade de express�o
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