Fachin decide abrir dilig�ncias para apurar irregularidades em dela��o da J&F

Bras�lia, 27 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 27, abrir dilig�ncias para apurar eventuais irregularidades nos acordos de colabora��o premiada firmados por quatro colaboradores da J&F. O ministro tamb�m decidiu que, assim que for conclu�da a fase de coleta de provas (instru��o), caber� ao plen�rio da Corte decidir se homologa ou n�o a rescis�o, pedida pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR).

Depois de ouvir as raz�es da PGR para a rescis�o dos acordos e a dos colaboradores pela manuten��o, o ministro destacou que � importante colher provas para garantir o amplo direito de defesa.

"Dito isso, � de se determinar o prosseguimento do feito com a determina��o �s partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando, no caso das testemunhas, qualifica��o e endere�os atualizados. Isso levado a efeito e conclu�da a instru��o, ap�s raz�es finais das partes, indicarei � pauta para julgamento pelo tribunal pleno", determinou Fachin, em decis�o de 62 p�ginas assinada nesta quarta-feira.

Em 14 de setembro de 2017, o ent�o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, informou que decidiu rescindir os acordos de colabora��o premiada firmados pelo empres�rio Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud com o Minist�rio P�blico Federal. Em fevereiro deste ano, foi a vez da sucessora de Janot, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, rescindir os acordos de Wesley Batista e do executivo Francisco de Assis e Silva.

Na ocasi�o em que Janot ainda chefiava a PGR, o ex-procurador apontou que os irm�os Joesley e Saud agiram de m�-f� ao omitirem suposto fato criminoso envolvendo o senador Ciro Nogueira e o envolvimento do ex-procurador da Rep�blica Marcello Miller no acordo.

"O caso em tela exige manifesta��o jurisdicional pr�via sobre as causas apontadas pelo Minist�rio P�blico como suficientes para que se tenha o acordo por rescindido. Tal atribui��o se situa na compet�ncia do Plen�rio deste STF", escreveu Fachin.

Rescis�o

Em dezembro, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, refor�ou o requerimento de rescis�o das colabora��es premiadas de Joesley e Ricardo Saud. Em maio deste ano, a procuradora-geral refor�ou o pedido para que Fachin homologue a rescis�o em torno de Wesley e Francisco de Assis e Silva.

Os acordos de executivos da J&F foram homologados pelo STF em 11 de maio do ano passado. � �poca, Joesley envolveu o presidente Michel Temer, ao gravar conversa entre os dois em encontro no Pal�cio do Jaburu.

A rescis�o das colabora��es de Joesley e Saud foi feita pela PGR porque os executivos teriam omitido "fatos criminosos" ao fechar a dela��o. No caso dos dois s�o citados o suposto pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) para mudar o posicionamento no caso do impeachment da ent�o presidente Dilma Rousseff (PT), a exist�ncia de uma conta banc�ria no Paraguai em nome de Ricardo Saud e a participa��o de Marcello Miller como defensor dos interesses da J&F quando ainda era procurador da Rep�blica. A atua��o de Miller tamb�m foi o motivo para a PGR rescindir os acordos de Wesley e Francisco.

No caso de Wesley, h� o componente adicional, segundo Dodge, "por tamb�m ter praticado, ap�s a celebra��o de seu acordo, crime de insider trading" - utiliza��o de informa��es privilegiadas para atuar no mercado financeiro. Wesley e o irm�o Joesley s�o r�us por essa den�ncia na Justi�a Federal em S�o Paulo.

(Rafael Moraes Moura, Breno Pires, Amanda Pupo e Andreza Matais)