Fachin homologa acordo de colabora��o premiada de Duda Mendon�a

Bras�lia, 28 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu homologar o acordo de colabora��o premiada firmado pela Pol�cia Federal com o ex-marqueteiro do PT Duda Mendon�a, informaram ao Broadcast Pol�tico, servi�o de not�cias em tempo real do Grupo Estado, fontes com acesso � investiga��o. A decis�o do ministro � sigilosa.

No caso de Duda Mendon�a, a homologa��o permitir� que ele preste depoimento no inqu�rito que apura o suposto repasse de R$ 10 milh�es para o grupo pol�tico do presidente Michel Temer delatado por executivos da Odebrecht.

Chamado para depor, o marqueteiro havia se negado a cooperar com a investiga��o porque o seu acordo ainda n�o havia sido homologado por Fachin. O acordo de Duda foi assinado com delegados da Superintend�ncia da PF no Distrito Federal e aguardava homologa��o h� mais de um ano na mesa do ministro.

Legitimidade

Na semana passada, o STF decidiu que delegados de pol�cia - tanto da Federal como da Civil - podem fechar acordos de dela��o premiada. Por maioria, os ministros tamb�m firmaram o entendimento de que n�o � obrigat�rio que o Minist�rio P�blico d� aval � colabora��o feita com a pol�cia. Nos dois casos, por�m, caber� ao juiz a homologa��o ou n�o do acordo e a defini��o final dos poss�veis benef�cios aos delatores.

O �nico voto contr�rio � possibilidade de a PF fechar os acordos veio justamente de Fachin. Para o ministro, "a orienta��o majorit�ria" da Corte "dilui o instituto da colabora��o e esgar�a os poderes do Minist�rio P�blico".

O resultado imp�s uma derrota ao Minist�rio P�blico, que trava disputa nos bastidores com a Pol�cia Federal sobre o controle de investiga��es em curso no Pa�s, principalmente a Opera��o Lava Jato.

O pano de fundo � o modelo de acordo defendido pelas institui��es: para a PF, � um meio de obten��o de prova para um fato pontual; j� o MP entende que a dela��o � de natureza processual, como se o acordo fosse uma negocia��o na a��o penal, em que o material oferecido pela delator j� teria que ser prova de suas declara��es.

(Rafael Moraes Moura, Fabio Serapi�o e Amanda Pupo)