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Estado de Minas

Tribunal de Contas de Minas alerta Pimentel sobre gastos

De acordo com o TCE, o governo de Minas extrapolou os limites de despesas com pessoal


postado em 06/07/2018 00:30 / atualizado em 06/07/2018 08:18

Segundo o TCE, Pimentel também extrapolou os gastos com a dívida(foto: Alexandre Guzanshe / EM/ D.A. Press)
Segundo o TCE, Pimentel tamb�m extrapolou os gastos com a d�vida (foto: Alexandre Guzanshe / EM/ D.A. Press)

O Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu dois alertas ao governador Fernando Pimentel (PT) por extrapolar limites de despesas com pessoal e com a d�vida do Estado os quatro primeiros meses do ano. O julgamento na corte de contas foi feito na quarta-feira, 4.

Um dos alertas foi emitido em rela��o � despesa com pessoal no primeiro quadrimestre. Pelo relat�rio do TC do Estado, os gastos com o pagamento de funcion�rios representou 48,12% da Receita Corrente L�quida do Estado no per�odo, ultrapassando 90% do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, quase atingindo o limite total. Em caso de descumprimento do teto, governadores ficam sujeitos a processos de cassa��o. Pelo mesmo motivo, o alerta tamb�m foi direcionado ao procurador-geral de Justi�a, Ant�nio S�rgio Tonet.

Outro alerta ao governador foi em raz�o da extrapola��o, tamb�m de 90%, do limite referente ao gasto p�blico referente � D�vida Consolidada L�quida, conforme determina resolu��o do Senado sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os alertas, conforme divulgado pela assessoria do tribunal, seriam publicados no Di�rio Oficial de Contas e comunicados ao governador e ao procurador-geral.


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