Bras�lia, 08 - Com a demora do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a legalidade do aux�lio-moradia, o benef�cio pago aos magistrados do Pa�s j� custou R$ 834,5 milh�es aos cofres p�blicos em 2018, segundo estimativa baseada em estudo da Consultoria de Or�amento e Fiscaliza��o Financeira da C�mara dos Deputados. At� o in�cio de agosto, quando termina o recesso do Judici�rio, a despesa vai atingir quase R$ 1 bilh�o (R$ 973,5 milh�es). O pagamento � alvo de a��es que tramitam na Corte h� mais de quatro anos.
Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux, relator no STF, liberou para vota��o no plen�rio as a��es que tratam da concess�o do pol�mico benef�cio. O julgamento foi marcado para mar�o, mas, na v�spera, Fux retirou o assunto da pauta e determinou a discuss�o na C�mara de Concilia��o da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU).
Ap�s tr�s meses de negocia��o sem acordo na AGU, o caso voltou ao Supremo em 20 de junho. Agora, Fux avalia discutir internamente, em sess�o administrativa, a possibilidade de o Supremo incorporar o valor do aux�lio-moradia aos sal�rios de magistrados. Procurado, o gabinete do ministro informou que ele ainda n�o tomou uma decis�o.
Para isso, incluiria os R$ 4,3 mil do benef�cio numa proposta de reajuste do Judici�rio que dever� ser enviada ao Congresso at� o m�s que vem. A iniciativa de encaminhar um projeto de lei com esse tema � de atribui��o exclusiva da presid�ncia do Supremo, ocupada atualmente pela ministra C�rmen L�cia.
Ela indicou que n�o � favor�vel a incluir o aumento na proposta or�ament�ria de 2019. A equipe de C�rmen deve tratar do assunto com seu sucessor na presid�ncia da Corte, Dias Toffoli - ele assume em setembro. Procurado, o gabinete do ministro n�o se manifestou.
Teto
O aux�lio-moradia � pago como verba indenizat�ria e, por isso, em muitos casos, extrapola o teto remunerat�rio do funcionalismo p�blico, que corresponde ao sal�rio de um ministro do STF (R$ 33,7 mil). O benef�cio custa, em m�dia, R$ 139 milh�es por m�s aos cofres p�blicos, segundo a consultoria da C�mara.
A possibilidade de incorporar o penduricalho aos sal�rios foi exposta ao ministro pela AGU como "alternativa" discutida durante a tentativa de concilia��o feita pelo �rg�o. A mesa de negocia��es foi aberta por determina��o do pr�prio Fux.
No gabinete do relator, o entendimento � de que, ao apresentar a op��o de "recomposi��o do subs�dio mediante a eleva��o do teto remunerat�rio, com a consequente extin��o dos valores recebidos a t�tulo de ajuda de custo para moradia", a AGU deixou claro que n�o h� concilia��o poss�vel no �rg�o.
Al�m da presid�ncia do Supremo, os presidentes de Tribunais de Justi�a estaduais tamb�m teriam de encaminhar projetos de lei para reajuste de desembargadores e ju�zes estaduais, j� que a proposta provocaria aumento em cascata e pode abranger tamb�m procuradores e promotores de Justi�a.
A procuradora-geral da Rep�blica e os procuradores-gerais de Justi�a dos Estados, em alguns casos, tamb�m teriam de propor leis para o reajuste de membros do Minist�rio P�blico. A AGU n�o apresentou proje��o do impacto que a alternativa traria aos cofres p�blicos.
A presid�ncia do Supremo deve enviar ao Congresso na primeira quinzena de agosto a proposta or�ament�ria do tribunal para o ano de 2019. A Corte costuma realizar uma sess�o administrativa para tratar do tema antes do envio ao Congresso. No ano passado, eles concordaram com a proposta de C�rmen L�cia de n�o incluir o reajuste.
O aumento do sal�rio mais recente dos ministros do Supremo foi concedido em janeiro de 2015, no governo Dilma Rousseff (PT), quando o valor subiu de R$ 29,46 mil para os atuais R$ 33,76 - 14,6% de aumento. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
(Breno Pires e Amanda Pupo)