O prefeito de S�o Jo�o del-Rei, Nivaldo Jos� de Andrade (PSC) decretou ontem a “calamidade financeira” da cidade, que ficana Regi�o do Campo das Vertentes de Minas Gerais. Com com base na Lei Org�nica do munic�pio, ele assinou o Decreto 7.590/2018 sob a justificativa da falta de repasse dos recursos do Fundo de Manuten��o de Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb) e da sa�de pelo estado.
No dia 20 do m�s passado, o juiz da 2ª Vara C�vel de S�o Jo�o del-Rei, Pedro Parcekian, j� havia deferido pedido de urg�ncia da a��o proposta pelo vereador da cidade cabo Zanola contra o governo estadual devido a falta de repasse do Fundeb.
Na a��o, foi solicitada a reposi��o de R$ 1,3 milh�o aos cofres da educa��o do munic�pio pelo estado, no prazo de 48 horas. O vereador destacou o quadro ca�tico da educa��o na cidade, com o comprometimento do sal�rio de todos os professores da rede municipal.
Em fevereiro, por meio de liminar em a��o popular, a Justi�a determinou que o governo estadual repassasse recursos em atraso com a cidade, no prazo de 48 horas. Na a��o, tamb�m do vereador, foram requeridos os repasse de recursos do Impostos Sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��o de Servi�os (ICMS), em torno de R$ 7 milh�es, e do Imposto de Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) 2018, em torno de R$ 2,6 milh�es.
No dia 20 do m�s passado, o juiz da 2ª Vara C�vel de S�o Jo�o del-Rei, Pedro Parcekian, j� havia deferido pedido de urg�ncia da a��o proposta pelo vereador da cidade cabo Zanola contra o governo estadual devido a falta de repasse do Fundeb.
Na a��o, foi solicitada a reposi��o de R$ 1,3 milh�o aos cofres da educa��o do munic�pio pelo estado, no prazo de 48 horas. O vereador destacou o quadro ca�tico da educa��o na cidade, com o comprometimento do sal�rio de todos os professores da rede municipal.
Em fevereiro, por meio de liminar em a��o popular, a Justi�a determinou que o governo estadual repassasse recursos em atraso com a cidade, no prazo de 48 horas. Na a��o, tamb�m do vereador, foram requeridos os repasse de recursos do Impostos Sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��o de Servi�os (ICMS), em torno de R$ 7 milh�es, e do Imposto de Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) 2018, em torno de R$ 2,6 milh�es.