Fachin encaminha inqu�rito de Lindbergh Farias para a primeira inst�ncia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para a Justi�a Federal do Rio de Janeiro um inqu�rito instaurado no �mbito da dela��o da Odebrecht contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O caso ser� examinado agora pela Subse��o Judici�ria de Nova Igua�u (RJ).

O inqu�rito investiga as acusa��es de delatores da Odebrecht de que a campanha eleitoral de Lindbergh nos anos de 2008 e 2010 teria recebido um total de R$ 4,5 milh�es n�o contabilizados por meio de pagamentos executados pelo "departamento de propinas" da empreiteira. Na �poca dos fatos, Lindbergh ocupava o cargo de prefeito do munic�pio de Nova Igua�u.

Em troca dos repasses, teriam sido oferecidas facilidades em contratos administrativos do Pr�-Moradia, programa habitacional do governo federal voltado para fam�lias em situa��o de risco social.

Fachin decidiu retirar o processo do STF em virtude do novo entendimento firmado pela Corte sobre o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores, que s� vale para os crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo.

"Como visto, examinam-se fatos atribu�dos ao atual senador da Rep�blica Luiz Lindbergh Farias Filho, supostamente praticados � �poca em que investido no cargo de prefeito do munic�pio de Nova Igua�u/RJ, cen�rio no qual n�o se enquadram os requisitos de fixa��o da compet�ncia deste Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de parlamentares", escreveu Fachin, em decis�o assinada na �ltima quarta-feira, 1.

"Tal circunst�ncia evidencia, a meu sentir, a inexist�ncia de motivo apto a justificar o prosseguimento desta causa penal no �mbito restrito desta jurisdi��o especial", concluiu o ministro.

Procurada pela reportagem, a assessoria do senador n�o havia se manifestado at� a publica��o deste texto.