Financiamento partid�rio � desafio da democracia, diz vice-procurador eleitoral

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, destacou na manh� desta ter�a-feira, 7, que o ponto ideal de financiamento da m�quina partid�ria no Brasil � um desafio imposto � sociedade brasileira. O representante da Procuradoria falou no "Semin�rio Academia da Democracia: Elei��es 2018", que acontece entre hoje e amanh� no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Como custear, garantir competi��o eficiente, como evitar o estatismo regulat�rio, como dar autonomia com algum n�vel de controle que n�o transforme em um empreendimento comercial um partido pol�tico � um desafio que se imp�e a nossa democracia", refletiu Jacques.

Jacques, ex-ministros do TSE e advogados discutiram durante esta manh� sobre as formas de financiamento da m�quina partid�ria e eleitoral no pleito eleitoral de 2018, que conta com os fundos partid�rio e Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral.

O vice-procurador assinalou que as cr�ticas aos modelos atuais de financiamento se confundem com as ressalvas que a popula��o tem em rela��o ao uso do dinheiro p�blico para financiamento da pol�tica. "Temos que situar se estamos criticando os custos da pol�tica ou os modelos de financiamento", destacou Jacques numa das mesas do semin�rio.

Para driblar o fim das doa��es de empresas para campanhas eleitorais, vetadas em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o fundo eleitoral foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado e distribuir� mais de R$ 1,7 bilh�o, provenientes de recursos p�blicos, para os partidos brasileiros promoverem suas campanhas nas elei��es 2018.

"Que � necess�rio que exista uma parcela das riquezas voltada a essas finalidades (financiamento) � inarred�vel. Uma discuss�o � qual � o melhor canal que o sociedade custeia a pol�tica, via tesouro (p�blico) ou via cidad�o", observou o vice-procurador, completando que uma solu��o "�tima" para o financiamento da m�quina eleitoral ainda precisa ser encontrada.

Autofinanciamento

Respons�vel por apresentar a discuss�o sobre o autofinanciamento de campanha, o advogado Sidney Neves destacou que, embora o TSE tenha regulamentado que o candidato pode injetar recursos pr�prios em sua campanha at� o limite de gastos, isso n�o significa que n�o h� controle da justi�a eleitoral. "O Minist�rio P�blico estar� atento a eventual abuso de poder econ�mico. Uso excessivo, ainda que liberado, pode efetivamente trazer uma desigualdade no pleito", observou o especialista em direito eleitoral.

Ele destacou o imbr�glio que envolveu a libera��o do autofinanciamento "irrestrito" e as a��es no STF que questionam essa modalidade. O limite para o autofinanciamento foi um dos principais pontos de discuss�o durante a vota��o da reforma pol�tica no Congresso no ano passado.

Embora o parlamento tivesse estipulado limites, o presidente Michel Temer vetou as altera��es, o que liberou novamente o autofinanciamento at� o limite de gasto de cada cargo. O veto de Temer foi derrubado pelo Congresso, no entanto, ap�s o per�odo de anualidade em que as mudan�as precisam ser sancionadas para valerem para as pr�ximas elei��es. Com isso, o TSE apenas seguiu a �ltima decis�o v�lida para o pleito de 2018.

"Quest�o � preocupante. A preocupa��o � mais com rela��o ao abuso e a falta de igualdade entre candidatos", observou o advogado e ex-ministro do TSE Carlos Eduardo Caputo Bastos.