Gilmar Mendes suspende a��o penal do empres�rio Jacob Barata Filho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter�a-feira, 7, a suspens�o de uma a��o penal do empres�rio Jacob Barata Filho. No caso em quest�o, Barata responde por tentar embarcar para Portugal, quando foi preso em flagrante, com R$ 50 mil em moedas estrangeiras. Com a decis�o de Gilmar, a audi�ncia do "rei do �nibus" marcada para esta quarta-feira, 8, tamb�m est� suspensa.

Alvo da Lava Jato no Rio, Jacob Barata Filho � citado na den�ncia de pagamento de propinas ao grupo do ex-governador S�rgio Cabral.

Jacob Barata Filho foi preso em flagrante no �mbito da Opera��o Ponto Final, no dia 2 de julho do ano passado, tentando embarcar para Portugal com cerca de R$ 50 mil em euros, d�lares e francos su��os.

A defesa do "rei do �nibus" alegou no Supremo que a a��o penal estava originalmente tramitando na 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mas acabou redistribu�da para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - do juiz federal Marcelo Bretas - sem uma causa que a justificasse.

Em sua decis�o, Gilmar concordou com as alega��es da defesa, observando que, "num ju�zo preliminar", a a��o penal que trata do crime de evas�o de divisas "n�o tem conex�o com os fatos apurados na Opera��o Ponto Final" a ponto de ensejar seu encaminhamento para a vara criminal do juiz federal Marcelo Bretas.

"A eminente realiza��o de audi�ncia designada para o dia 8 de agosto corrente demonstra a exist�ncia do periculum in mora (express�o em latim que significa o perigo da demora de uma decis�o tardia da Justi�a) a ensejar a liminar requerida. Ante o exposto, defiro o pedido de medida liminar para suspender o tr�mite processual da a��o Penal", determinou Gilmar.

A decis�o de Gilmar vale at� o julgamento de m�rito do caso no STF. N�o h� previs�o de quando isso vai ocorrer.