Parecer da defesa de Lula pede respeito a prazos e rito na tramita��o de registro

Um parecer t�cnico enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela equipe jur�dica do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), preso e condenado no �mbito da Opera��o Lava Jato - defende as garantias do "devido processo legal" e a observ�ncia de "formas e ritos previstos" na tramita��o dos pedidos de registro de candidatura. A �ntegra do documento, que j� foi entregue a ministros do TSE, foi publicada em primeira m�o pela "Coluna do Estad�o".

O parecer t�cnico foi elaborado pelos irm�os e ex-ministros Henrique e Fernando Neves. O objetivo deles � informar aos integrantes da Corte Eleitoral sobre como se d� o processo de tramita��o do registro de candidatura de qualquer candidato, inclusive de Lula.

"� defesa deve ser assegurada a utiliza��o de todos os meios e recursos que lhe sejam inerentes. O prazo para apresenta��o da defesa somente se inicia depois do t�rmino do prazo para a impugna��o (...) e deve ser contado a partir da entrega da notifica��o pessoal ao candidato, ainda que por meios eletr�nicos", sustentam os irm�os Neves.

O prazo para a impugna��o da candidatura de Lula - alvo de 14 contesta��es - se encerra nesta quarta-feira, 22.

Na �ltima quinta-feira, 16, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, pediu ao TSE que j� se come�asse a contar na semana passada o prazo para a manifesta��o da defesa. O pedido foi colocado como uma segunda alternativa da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), caso o relator do caso, ministro Lu�s Roberto Barroso, n�o negue liminarmente o registro do ex-presidente.

Para os advogados, a "oportunidade de defesa n�o pode ser suprimida nem mesmo diante de temas relativamente simples".

Eles reconhecem que a inelegibilidade de qualquer candidato pode ser analisada pelo ministro-relator "de of�cio", ou seja, mesmo sem provoca��o das partes. Mesmo assim, ressaltam que a "inelegibilidade de of�cio somente pode ser reconhecida ap�s ser dada oportunidade � parte para se defender sobre a sua poss�vel incid�ncia".

Prazo

Conforme informou o Broadcast na �ltima sexta-feira, 17, a sinaliza��o de Barroso de respeitar os prazos de tramita��o do registro da candidatura de Lula pode levar o plen�rio da Corte Eleitoral a julgar o caso apenas no in�cio de setembro. Nesse per�odo, a propaganda partid�ria j� estar� sendo veiculada no r�dio e na televis�o. O hor�rio eleitoral gratuito come�a no dia 31 de agosto.

Barroso pretende imprimir ao registro de candidatura de Lula o mesmo rito previsto para qualquer outro candidato que dispute o Pal�cio do Planalto.

Na condi��o de relator do registro, cabe a Barroso ditar o ritmo do processo. O ministro j� indicou que pretende deixar a decis�o sobre o caso para o plen�rio da Corte Eleitoral, por se tratar de um tema institucionalmente relevante.