
O procurador regional eleitoral de Minas Gerais, �ngelo Giardini de Oliveira, enviou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral mineiro informando n�o ver impedimentos para que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) concorra a uma vaga no Senado Federal. A petista � alvo de sete pedidos de impugna��o de sua candidatura, sendo um deles de Danielle Cunha, filha do ex-presidente da C�mara dos Deputados Eduardo Cunha, que est� preso.
Segundo o procurador, quando Dilma sofreu impeachment pelo Senado Federal, os parlamentares tamb�m decidiram sobre a possibilidade de ela exercer fun��es p�blicas.
“Em agosto de 2016, o Senado Federal votou por afast�-la do mandato de presidente da Rep�blica, mas manteve a sua habilita��o para concorrer a cargos p�blicos. Na �poca, 42 senadores votaram a favor da aplica��o da san��o de inabilita��o para o exerc�cio de fun��es p�blicas � requerente, enquanto o n�mero necess�rio para que o impedimento de oito anos valesse era de 54 votos”, informou o procurador.
Ainda segundo �ngelo Giardini, o posicionamento do Senado Federal sobre o assunto � soberano. “A nosso ver, a decis�o do Senado Federal de realizar o “fatiamento” do julgamento � insuscet�vel de revis�o judicial por esse egr�gio Tribunal Regional Eleitoral”, registrou.