Defesa pede que STF arquive a��o penal contra Bolsonaro por apologia ao estupro

A defesa do deputado federal Jair Bolsonaro, candidato � Presid�ncia pelo PSL, enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido para que seja declarada extinta sua punibilidade na a��o penal em que � r�u por inj�ria e apologia ao crime de estupro. Em 2014, Bolsonaro declarou que n�o estupraria a deputada federal Maria do Ros�rio (PT-RS), porque ela n�o merecia por ser "muito feia" e n�o fazer seu "g�nero".

Os advogados que integram a defesa de Bolsonaro afirmam que, apesar de o ministro Luiz Fux, relator do caso na Primeira Turma do Supremo, ter designado datas para as inquiri��es, Maria do Ros�rio "deixou de comparecer a todos os atos instrut�rios realizados".

A defesa tamb�m cita o artigo 60 do C�digo de Processo Penal que prev� que a a��o penal ser� considerada perempta "quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condena��o nas alega��es finais".

"Em seu lugar, apresentou-se aos atos instrut�rios suposto procurador da querelante. Todavia, verificou-se que a procura��o que lhe teria sido outorgada, apresentada a esse E. Tribunal quando foi ajuizamento da Queixa-Crime, deixava de atender aos requisitos impostos pelo art. 44, do C�digo de Processo Penal", escrevem os advogados.

O artigo citado pela defesa prev� que "a queixa poder� ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a men��o do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de dilig�ncias que devem ser previamente requeridas no ju�zo criminal".

"Resta caracterizada, desse modo, a peremp��o da a��o penal, diante do descumprimento do �nus de comparecimento da querelante aos atos instrut�rios, na forma do art. 60, III, do C�digo de Processo Penal, bem como a decad�ncia do direito de queixa, em raz�o da irregularidade do instrumento de mandato, nos termos dos artigos 38 cf c 44, do C�digo de Processo Penal."

Outro lado

Ao Estado, a deputada Maria do Ros�rio afirmou que a peti��o � "mais uma manobra protelat�ria" da defesa de Bolsonaro. "S�o sempre alega��es que tentam a impunidade. Sempre. Eu realmente acredito que todas as mulheres est�o cansadas da impunidade e de tudo o que diz respeito ao estupro, inclusive � apologia. O que est� claro � que o candidato foge de sua responsabilidade", disse a deputada.

Procurado, o advogado Cezar Britto informou que a defesa ainda n�o foi intimada da peti��o. Quando for, disse, prestar� todos os esclarecimentos necess�rios aos fatos alegados. "De logo, a defesa antecipa que n�o h� decad�ncia nem nenhum fato que possa dar nulidade ao processo", afirmou.

Quanto � procura��o, Britto afirma que "est� absolutamente correta" e que fora apresentada antes da pr�pria den�ncia, um dos requisitos preparat�rios para sua an�lise. "Nenhum momento foi alegada (irregularidade na procura��o), o que preclui qualquer perspectiva de nulidade se por ventura ela tivesse existido"