Defesa de Lula apresenta manifesta��o contra impugna��o de registro no TSE

A defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Lava Jato, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta quinta-feira, 30 - prazo limite - a manifesta��o contra os pedidos para que a Corte Eleitoral barre a candidatura do petista. Os advogados exploram o comunicado do Comit� de Direitos Humanos da ONU, emitido no �ltimo dia 17, solicitando ao Brasil que Lula possa ser candidato para as elei��es presidenciais. O vice na chapa de Lula, Fernando Haddad, tamb�m assina a pe�a.

"A inelegibilidade do ex-Presidente Lula foi suspensa pela decis�o do Comit� de Direitos Humanos da Organiza��o das Na��es Unidas, como ser� demonstrado", afirmam os advogados, chamando o comunicado de "decis�o", e argumentando que a inelegibilidade de Lula "sempre foi provis�ria". Como a nota da ONU foi posterior ao registro, a defesa solicita que quem contestou seu pedido de candidatura se manifeste sobre o parecer.

Os advogados tamb�m alegam que n�o houve nenhuma atua��o da defesa para tumultuar o processo. "N�o houve e n�o haver� chicana alguma por parte da defesa". Os defensores do petista tamb�m dizem que, na contesta��o, a defesa n�o articula nenhum pedido de produ��o de prova e nem "cogita" qualquer exce��o processual dilat�ria para distender o processo, como uma suspei��o.

Entre as solicita��es finais, os advogados pedem que se abra vista para aqueles que contestaram seu registro se manifestem acerca das teses "impeditivas e extintivas", da documenta��o anexada e das preliminares de m�rito indicadas, ainda que em sede de alega��es finais.

Em uma manifesta��o de quase 200 p�ginas, os advogados de Lula culpam "em alguma medida" o Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4) "pela instabilidade pol�tico-jur�dica" do julgamento do registro do petista e pedem respeito a compromissos internacionais de defesa dos direitos humano.

Liminar

Nesta sexta-feira, 31, a Corte Eleitoral vai realizar, �s 14h30, uma sess�o extraordin�ria em que deve discutir a situa��o de Lula. Segundo apurou o Broadcast Pol�tico, o ministro Lu�s Roberto Barroso, relator do pedido de registro de Lula, aguardava a manifesta��o da defesa do petista para decidir o que ser� levado a julgamento na sess�o - que pode ser tanto o pedido de liminar para barrar a presen�a do ex-presidente no hor�rio eleitoral no r�dio e na televis�o quanto o julgamento do m�rito do registro do petista.

Depois que o pedido da candidatura de Lula foi formalizado no tribunal no dia 15, o registro do petista foi alvo de 16 contesta��es. Preso e condenado em segundo grau na Lava Jato, Lula se enquadra na situa��o de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. O petista foi condenado a 12 anos e um m�s de pris�o por corrup��o e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guaruj� (SP). Ele est� preso na Superintend�ncia da Pol�cia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril.

Para os advogados, n�o h� como ser atendido um pedido liminar para barrar a candidatura. "O impedimento n�o existe at� que o TSE reconhe�a a causa de pedir da impugna��o e indefira o registro", ressaltam.

TRF-4

Para os advogados de Lula na arena eleitoral, o Tribunal Regional Federal da 4ª Regi�o (TRF-4) - que condenou o petista a 12 anos e um m�s de pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro no caso do tr�plex do Guaruj� - deve "ser chamado a compartilhar, em alguma medida, a culpa pela instabilidade pol�tico-jur�dica" do julgamento do registro.

"N�o se est� a sustentar que tenha havido alguma artimanha do TRF-4, mas fato � que os recursos de Lula ainda n�o subiram. S� para intimar o Minist�rio P�blico para apresentar contrarraz�es (o que deveria ser imediato) o TRF-4 demorou 45 dias. E o Minist�rio P�blico usou o prazo integral - o que � leg�timo, � claro. O tempo morto integral, p�s-condena��o colegiada (p�s-inelegibilidade, portanto) � de 75 dias. Quem sabe tenha sido o tempo que faltou para o STJ ter julgado, no m�rito, o recurso especial", argumenta a defesa de Lula.

Os advogados do ex-presidente tamb�m ressaltam que, de 145 candidatos que foram eleitos nas urnas em 2016 mesmo com o registro negado na Justi�a Eleitoral, 98 deles conseguiram reverter o indeferimento, ou seja, "cerca de 70% obtiveram sucesso em decis�es judiciais ap�s o pleito".