Barroso nega registro de Lula e veta campanha do petista na TV at� troca na chapa

O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na noite desta sexta-feira, 31, pela rejei��o do registro de candidatura do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), preso e condenado no �mbito da Opera��o Lava Jato. Barroso tamb�m se posicionou contra a possibilidade de o petista participar na condi��o de candidato sub judice de atividades de campanha, como o hor�rio eleitoral no r�dio e na televis�o, at� que a sua coliga��o fa�a a sua substitui��o na cabe�a de chapa.

Para Barroso, o petista est� enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF-4) por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guaruj�. Ao discordar da principal tese de argumenta��o da defesa, o ministro considerou que n�o � vinculante o comunicado a favor de Lula apresentado pelo Comit� de Direitos Humanos da ONU.

"Minha �nica preocupa��o � a defesa da democracia. N�o h� qualquer raz�o para o TSE contribuir para a indefini��o e a inseguran�a jur�dica e pol�tica do Pa�s", disse Barroso, ao iniciar a leitura de seu voto, que durou cerca de uma hora e vinte minutos.

Durante a sess�o extraordin�ria desta sexta-feira, o ministro alegou que n�o deu tratamento diferenciado ao ex-presidente, observando que procurou levar a julgamento todos os registros que estavam sob sua relatoria antes do in�cio do hor�rio eleitoral. Os blocos de propaganda dos presidenci�veis come�am a ser veiculados neste s�bado, 1, mas as inser��es j� foram transmitidas nesta sexta-feira ao longo da programa��o das emissoras de r�dio e TV.

"N�o houve nem atropelo, nem tratamento desigual. Queria deixar claro que o que o TSE procura � assegurar os direitos do impugnado (Lula) e da sociedade brasileira de terem uma elei��o presidencial com os candidatos definidos", frisou o ministro, cujo gabinete trabalhou madrugada adentro para concluir os trabalhos.

Integridade

Ao destacar a Lei da Ficha Limpa - sancionada pelo ent�o presidente Lula em junho de 2010 -, Barroso afirmou que a iniciativa foi "o in�cio de um processo profundo e emocionante na sociedade brasileira de demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo".

"A Lei da Ficha Limpa n�o foi um golpe ou decis�o de gabinetes. Foi em verdade fruto de uma grande mobiliza��o popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na pol�tica", comentou. At� a publica��o deste texto, n�o havia sido conclu�do o julgamento de Lula no TSE.

Durante a sess�o, a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, afirmou que as decis�es do Comit� de Direitos Humanos da ONU n�o s�o "leis dom�sticas" e, portanto, "n�o podem ser invocadas" pela campanha de Lula.

"Justamente a defesa de Direitos Humanos que motivou a lei complementar da Ficha Limpa. S�o ineleg�veis os que foram condenados em segunda inst�ncia. Essa lei (Ficha Limpa) foi fruto de iniciativa popular, mobiliza��o da sociedade civil, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente", comentou a procuradora-geral da Rep�blica.

Script

Para a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que integra a defesa de Lula (TSE), o comunicado da ONU tem "for�a impositiva, necess�ria e obrigat�ria". Segundo a defesa, quando o Brasil aderiu ao pacto de Direitos Humanos e Pol�ticos, aderiu � soberania do Comit� que divulgou o comunicado.

Antes do in�cio da sess�o, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que tamb�m integra a defesa do ex-presidente, disse "que � ruim" que o julgamento do registro do petista "possa ser carimbado como um atropelo", o que alimenta uma narrativa de "que h� sempre algo fora do script quando se trata do ex-presidente".

Em caso de derrota na arena eleitoral, a defesa do PT pretende recorrer nos pr�ximos dias ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a inelegibilidade de Lula, mas ministros dos dois tribunais ouvidos reservadamente pela reportagem acreditam que as chances de o ex-presidente obter decis�o favor�vel s�o praticamente nulas. No STF, os advogados tamb�m pretendem derrubar uma eventual decis�o desfavor�vel no TSE.