Fachin vota pela aprova��o de registro de Lula, divergindo de Barroso

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu a diverg�ncia e votou para aprovar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Usou como justificativa o comunicado do Comit� de Direitos Humanos da Organiza��o das Na��es Unidas (ONU), que pede que Lula participe como candidato �s elei��es de 2018.

O ministro reconheceu que o petista est� ineleg�vel por for�a da Lei da Ficha Limpa, mas ressalvou que a decis�o liminar da ONU garante o direito de Lula concorrer. Depois do voto de Fachin, a sess�o foi suspensa para intervalo regimental, e ser� retomada ainda nesta noite.

"Entendo que o candidato requerente est� ineleg�vel por For�a da Lei da Ficha Limpa, contudo, diante do Comit�, obt�m o direito de paralisar a efic�cia da decis�o que nega o registro de candidatura", disse o ministro, acrescentando que, em face da medida provis�ria da ONU, se "imp�e em car�ter provis�rio reconhecer o direito do petista se candidatar �s elei��es". O comit� da ONU ainda n�o votou o m�rito do pedido de Lula.

Fachin debru�ou-se longamente em seu voto sobre a nota da ONU. Para o ministro, n�o h� como o Brasil e a Justi�a brasileira n�o atenderem ao comunicado. "N�o vejo espa�o para amparar afastamento da decis�o que tomou o comit� da ONU", frisou o ministro.

Para Fachin, negar a liminar concedida pelo comit� � impedir que a delibera��o tenha for�a pr�tica, o que n�o estaria de acordo com o tratado em que Brasil � parte, segundo o ministro. De acordo com Fachin, se o tribunal negar a Lula o direito de concorrer, o Brasil estar� descumprindo uma "regra vigente no direito internacional" e desrespeitando "uma norma v�lida e eficaz no direito interno".

Primeiro a se posicionar, o ministro Lu�s Roberto Barroso, relator do caso, votou pela rejei��o do registro de Lula. O ex-presidente est� preso e condenado no �mbito da Opera��o Lava Jato.

Barroso tamb�m se posicionou contra a possibilidade de o petista participar na condi��o de candidato sub judice de atividades de campanha, como o hor�rio eleitoral no r�dio e na televis�o, at� que a sua coliga��o fa�a a sua substitui��o na cabe�a de chapa.

Para o relator, o petista est� enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF-4) por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro no caso do tr�plex do Guaruj�. Ao discordar da principal tese de argumenta��o da defesa, o ministro considerou que n�o � vinculante o comunicado a favor de Lula apresentado pelo Comit� de Direitos Humanos da ONU.